DOMPE 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4205

h) obriga-se a observar a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), quanto aos dados a que tiver acesso em razão do credenciamento, nos termos do item 17 do Edital;

i) reconhece a plataforma eletrônica como meio oficial para o envio de documentos, a emissão e o aceite das Ordens de Fornecimento e as demais comunicações relativas ao credenciamento.

____, ___ de ______ de 2026.

______ [Nome do representante legal] Representante legal – CPF nº __

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR

À Secretaria Municipal de Educação de Olinda – SEDUC

Ref.: Edital de Credenciamento nº 10/2026 – Processo nº 17001110000313.000058/2026-77

A empresa ____, inscrita no CNPJ sob o nº ____, com sede na ___, neste ato representada por ____, portador(a) do CPF nº _______, DECLARA, para fins do disposto no art. 68, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021, e em atendimento ao art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. Ressalva (assinalar, se for o caso):

( ) Emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000. A declarante compromete-se a comunicar à Secretaria Municipal de Educação de Olinda qualquer alteração superveniente na situação ora declarada. ____, ___ de ______ de 2026.

______ [Nome do representante legal] Representante legal – CPF nº __

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Rodovia PE-15, Km 3,6, - Bairro Ouro Preto, Olinda/PE - CEP 53330-740,Telefone:

Publicado por: Geraldo Antonio Monteiro Gomes Código Identificador: 226C329E

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 350/2026 - REPUBLICADA COM ATUALIZAÇÃO

PORTARIA Nº 350/2026-GS/SGPA – REPUBLICADA COM ATUALIZAÇÃO

A Secretária Executiva de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe é conferida através do Decreto nº 005/2021, em seu Art. 9º, publicado no dia 26 de janeiro de 2021 e Lei Municipal nº 6144/2021 Reforma Administrativa, em seu Art. 5º, publicada 01 de março de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE) e referente ao concurso público da Prefeitura Municipal de Olinda, com Edital 002/2024 de 29 de agosto de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º – Publicar o resultado individual atualizado do exame médico admissional, dos candidatos constantes no Anexo Único dessa portaria, realizado pela Junta Médica Municipal para os cargos do concurso de Edital nº 002/2024, convocados para entregar documentação na Portaria nº 313/2026 - GS/SGPA, publicada no Diário Oficial Municipal de 23/09/2026.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração da Prefeitura Municipal de Olinda, em 15 de Outubro de 2026.

MARA REGINA DE CARVALHO ANNUMCIATO

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 350/2026

a) MÉDICO CARDIOLOGISTA

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