DOMRS 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4438
| Publicação da relação final de inscritos | 1 dia |
|---|---|
| Análise dos currículos / critério de desempate | 3 dias |
| Publicação do resultadopreliminar | 1 dia |
| Recurso | 1 dia |
| Manifestação da Comissão na reconsideração | 1 dia |
| Julgamento do Recursopelo Prefeito e Aplicação do critério de desempate | 1 dia |
| Publicação da relação final de inscritos | 1 dia |
| TOTAL | 18 dias |
Publicado por: Camila Signorini Código Identificador: D0B39940
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO PORTARIA N.º 49/2026-PA DETERMINA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, O PAGAMENTO RETROATIVAMENTE À DATA DO ÓBITO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
EDUARDO MARASCA, PREFEITO MUNICIPAL de Independência, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base no Relatório de Conclusão da Comissão Processante e Parecer Técnico n.º 116/2026 da Consultoria Jurídica, DETERMINA o reconhecimento da união estável entre a requerente e o servidor falecido, nos termos do art. 1.723 do Código Civil; a concessão do benefício de pensão por morte à requerente, na condição de companheira, nos termos do art. 7º, inciso I e art. 28 da Lei Complementar n.º 01/2024; o pagamento de pensão por morte retroativamente à data do óbito, observando o disposto no art. 27, inciso I, alínea “b” da Lei Complementar n.º 01/2024; e após a adoção das providências administrativas, determina o arquivamento do Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria 31/2026 – PA de 30 de junho de 2026.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA, EM 16 DE OUTUBRO DE 2026.
EDUARDO MARASCA Prefeito Municipal
MAURI GUILHERME RICHTER Secretário de Administração
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Publicado por: Camila Signorini Código Identificador: 1D31A772
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 773/2026 PROCESSO Nº 951/2026
O Prefeito Municipal de Independência – RS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, dispensa o processo licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FECHADURA, sendo a empresa contratada JEFERSON LUIS SCHAKOFSKI, inscrita no CNPJ nº 04.286.078/0001-75, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).
Independência, 16 de outubro de 2026.
EDUARDO MAAHS MARASCA , Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Paula Alf Lima
Código Identificador: 2C7F2106
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 782/2026 PROCESSO Nº 960/2026
O Prefeito Municipal de Independência – RS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 75, parágrafo 7º, da Lei 14.133/21, dispensa o processo licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE PLANTADEIRA, sendo a empresa contratada COMERCIAL AGRICOLA MANJABOSCO LTDA, inscrita no CNPJ nº 87.346.185/0001-79, no valor de R$ 272,00 (duzentos e setenta e dois reais).
Independência, 16 de outubro de 2026.
EDUARDO MAAHS MARASCA , Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Paula Alf Lima Código Identificador: BB3A1C29
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 783/2026 PROCESSO Nº 961/2026
O Prefeito Municipal de Independência – RS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, dispensa o processo licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, sendo a empresa contratada AR SMARTVIX SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.331.140/0001-76, no valor de R$ 614,10 (seiscentos e quatorze reais com dez centavos).
Independência, 16 de outubro de 2026.
EDUARDO MAAHS MARASCA, Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Paula Alf Lima Código Identificador: 44FCB980
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 785/2026 PROCESSO Nº 963/2026
O Prefeito Municipal de Independência – RS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, dispensa o processo licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTA COM MÉDICO ESPECIALIZADO EM PSIQUIATRIA, sendo a empresa contratada NICANOR R. DRESCH E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.763.981/0001-30, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Independência, 16 de outubro de 2026.
EDUARDO MAAHS MARASCA, Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Paula Alf Lima Código Identificador: 32EA4C00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2026 PROCESSO Nº 891/2026 EDITAL Nº 88/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 56/2026
OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, sendo a empresa vencedora A A Z SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.238.455/0001-42, no valor estimado de R$ 7.995,00 (sete mil, novecentos e noventa e cinco reais), a empresa ALFA LICITAÇÕES LTDA-TIAGO KRONBAUER FRITZEN inscrita no CNPJ nº 22.609.215/0001-47, no valor estimado de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), a empresa BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.680.592/0001-51, no valor estimado de R$ 2.985,00 (dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais), a empresa F BORGES EQUIPAMENTOS EIRELI,
www.diariomunicipal.com.br/famurs 169