Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 19/10/2026 · pág. 254

DOMRS 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4438

Sananduva – RS, 16 de outubro de 2026.

MARCIO CAPRINI

Presidente do CIRENOR

Publicado por: Ulisses Cecchin Código Identificador: B4AA1888

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2026

Objeto: Aquisição de equipamentos de TOPOGRAFIA para Regularização Fundiária, subsidiando ações de PLANEJAMENTO URBANO e ATUALIZAÇÃO CARTOGRÁFICA do município, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano – SMHDU.

O prazo de vigência do contrato será de 1 (um) ano a contar da data da última assinatura contratual.

Justificativa:

Atualmente, o município enfrenta dificuldades em garantir a execução precisa e eficiente das atividades de mapeamento e levantamento de áreas no município, a ausência desse serviço compromete diretamente o planejamento urbano, a Regularização Fundiária e o desenvolvimento de projetos de infraestrutura, uma vez que não há equipamentos qualificados disponíveis no quadro técnico da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano – SMHDU para realizar a demanda de tais levantamentos, prejudicando decisões estratégicas de urbanização e desenvolvimento local, principalmente nos projetos de Regularização Fundiária.

Critério de Julgamento pelo Tipo Menor Preço do Item

Site de realização da Sessão de Disputa de Preços: Portal de Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br

Data de abertura e início da Sessão de Disputa de Preços: 04/09/2026, às 10:00 horas

Licitação exclusiva à participação de Microempresas - ME’s e Empresas de Pequeno Porte – EPP’s, conforme disposto no inciso I, do artigo 48, da Lei Complementar nº 123/2006.

Após analisados todos os atos e adjudicado e homologado o objeto referente ao Pregão Eletrônico nº 63/2026, informamos abaixo a empresa vencedora em relação ao mesmo, bem como, seus preços finais adjudicados e homologados:

NEWG	EO CONSULTORIA E GEOTECNOLOGIA LTDA – CNPJ Nº 14.089.123/0001-55
Item	Produto/Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	KIT GNSS (RECEPTOR BASE + RECEPTOR ROVER + SOFTWARE) - Equipamento de alta precisão para levantamentos topográficos e georreferenciamento, com Rádio Externo/Interno de longo alcance; - Deve possuir tecnologia RTK, suporte a múltiplas constelações de satélites (GPS, GLONASS, GALILEO e BEIDOU), conectividade (Bluetooth, Wi-Fi, 4G) e compatibilidade com softwares de geoprocessamento; - Utilização voltada a atividades de regularização fundiária, mapeamento urbano e projetos ambientais; - Requer Assistência Técnica, treinamento básico, atualização de FIRMWARE e garantia estendida (mínimo de 12 meses) devido ao alto valor e uso intensivo em campo; - Incluso treinamento operacional do aparelho; - O modelo deverá ter LASER integrado (trena laser) com 30 metros de alcance para medições de pontos inacessíveis e todos os acessórios necessários para a utilização do Kit GNSS. Kit deverá ser composto por: - Bastão; - Tripé; - Base nivelante com adaptador; - Estojo de transporte; - Manual em PORTUGUÊS; - Baterias recarregáveis e com bateria extra, além da inclusa no item; - Carregador da bateria; - Software de TOPOGRAFIA compatível com o Kit GNSS e com a coletora. (O SOFTWARE de campo instalado na coletora de dados serve para controlar o receptor GNSS/RTK, gerenciar sistemas de coordenadas, configurar conexões de rádio ou rede, e registrar pontos georreferenciados com precisão centimétrica para trabalhos de TOPOGRAFIA, GEORREFERENCIAMENTO e exportação de dados transformando as leituras brutas em formatos compatíveis com SOFTWARES de escritório em CAD ou SIG). Marca/Modelo: EBASE 20 / ESURVEY ERTK25	KIT	1	R$ 31.775,00	R$ 31.775,00

Valor Total Homologado do Processo Licitatório: R$ 31.775,00 (trinta e um mil, setecentos e setenta e cinco reais).

Desconto relativo ao valor total homologado, em comparação ao valor total estimado em edital para o objeto: 34,94% (trinta e quatro, vírgula, noventa e quatro por cento).

Conforme Proposta Financeira, CATÁLOGO e FICHA TÉCNICA referentes ao produto proposto, documentos de habilitação e declarações apresentados pela empresa declarada vencedora em relação ao objeto, anexados aos autos referentes ao Processo Administrativo nº 17668/2026, HOMOLOGO o presente Pregão Eletrônico nº 63/2026, obedecendo as disposições e normas contidas e estipuladas na Lei Federal nº 14.133/2021, em 14 de outubro, do ano de 2026.

Registre-se e publique-se.

Alvorada/RS, 14 de outubro de 2026.