DOMRS 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Rio Grande do Sul , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4438|
|---|
|3
TROCA DE RELé FOTO ELéTRICA
PT
2.000
R$20,00
R$40.000,00|
|4
TROCA DE LUMINáRIA DE LED
PT
2.000
R$25,00
R$50.000,00|
|Total do Fornecedor:
R$103.750,00|
Barra do Guarita, 16 de outubro de 2026.
VALCIER BALESTRIN Prefeito Municipal
Publicado por: Jaque Selis Bettio Código Identificador: CC1D4D18
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI MUNICIPAL
LEI Nº 2.025/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.026.
ALTERA Metas Prioritárias no Plano Plurianual – PPA - 2026/2029 e na Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO – 2026; ABRE Crédito Suplementar no valor de R$ 582.400,00(Quinhentos e oitenta e dois mil e quatrocentos reais) indica recursos e dá outras providências.
MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO/RS,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ALTERAR Metas Prioritárias na Lei nº 1.915/2025 de 10/07/2025 - Plano Plurianual do Município - PPA 2026-2029, e na Lei nº 1.932/2025 de 12/09/2025 – Lei das Diretrizes Orçamentárias/2026 nas Secretarias Municipais de Saúde e Agricultura, conforme detalhamento das ações/programas e valores constantes nas planilhas do Anexo I e II da presente Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a ABRIR um Crédito Suplementar no valor de 582.400,00(Quinhentos e oitenta e dois mil e quatrocentos reais), conforme dotações orçamentárias descritas no Anexo III, que integra a presente Lei.
Art. 3º - Para cobertura do Crédito aberto pelo artigo anterior, são indicados recursos oriundos de auxílios e convênios no valor de R$ 31.000,00, de excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício financeiro no valor de R$ 13.500,00 e de redução orçamentária no valor de R$ 537.900,00, conforme dotações orçamentárias descritas no Anexo IV, que integra a presente Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÃO/RS, 16 de outubro de 2.026.
MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
VANUSA LORENZON
Secretária Municipal de Administração e Finanças
ANEXO I – LEI DAS DIRETRTIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
| ÓRGÃO................ UNIDADE ORÇA Função................... Subfunção.............. |
...........: 05 MENTÁR : 10 .: 301 |
- Secretaria Municipal da Saúde IA: 01 - Fundo Municipal da Saúde - ASPS |
|||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Códio Aão / Pro | rama | Descrião da Aão / Prorama | Produto | Meta F | ísica / | Fonte de Recu | rsos em R$ | ||
| g ç | g | ç ç g | Quanti | dade | Próprios | Terceiros | Total | ||
| ~~0501.1016~~ | ~~Aquisição de Veículos~~ | ~~Camionete (1)~~ | ~~1 Unid~~ | ~~200.000,00~~ | ~~200.000,00~~ | ~~400.000,00~~ | |||
| ~~0501.1016~~ | ~~Aquisição de Veículos~~~~alteradapela Lei Municipal n° 20~~ | ~~24- de 24/09/26~~ | ~~Automóvel (1) e Van (2)~~ | ~~3 Unid~~ | ~~560.000,00~~ | ~~240.000,00~~ | ~~800.000,00~~ | ||
| 0501.1016* | Aquisição de Veículos | Automóvel (1) e Van (2) | 3 Unid | 660.000,00 | 240.000,00 | 900.000,00 | |||
| ÓRGÃO................ UNIDADE ORÇA |
...........: 06 MENTÁR |
– Secretaria Municipal da Agricultura IA: 01 – Fundo Municipal da Agricultura |
|||||||
| Função................... Subfunção.............. |
: 20 .: 608 |
||||||||
| Códio Aão |
/ | Meta Fí | sica Fonte de |
Recursos em | R$ | ||||
| g ç Programa |
Descriç | ão da Ação / Programa | Produto | / Quantid |
ade Próprios |
Terceiros | Total | ||
| ~~0601.2051~~ | ~~Program~~ | ~~a de Apoio Produção Agropecuária~~ | ~~Aquisição de Máquinas: Escava~~ | ~~deira Hidráulica~~ | ~~1Unid~~ | ~~100.000,0~~ | ~~0~~ ~~600.000,00~~ |
~~700.000,00~~ |
|
| ~~0601.2051~~ | ~~Program~~ Municip |
~~a de Apoio Produção Agropecuária~~alterada pela Lei al 1965 de 12/02/2026 |
~~Aquisição de Máquinas: Escava~~ |
~~deira Hidráulica, tanque de de~~ | ~~jetos~~ | ~~2Unid~~ | ~~165.000,0~~ | ~~0~~ ~~820.000,00~~ |
~~985.000,00~~ |
| ~~0601.2051~~ | ~~Program~~ Municip |
~~a de Apoio Produção Agropecuária~~alterada pela Lei al 1973 de 12/03/2026 |
~~Aquisição de Máquinas: Esc~~ ~~Retroescavadeira~~ |
~~avadeira Hidráulica, tanque~~ | ~~de dejetos,~~ | ~~3Unid~~ |
~~335.000,0~~ | ~~0~~ ~~1.015.000,0~~ |
~~0~~ ~~1.350.000,00~~ |
| 0601.2051 * | Program | a de Apoio Produção Agropecuária | Aquisição de Máquinas: Esc Retroescavadeira e Roçadeira |
avadeira Hidráulica, tanque | de dejetos, | 4 Unid |
355.000,0 | 0 1.065.000,0 | 0 1.420.000,00 |
*** Alteração de metas.**
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