DOMRS 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4438
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento Código Identificador: E5F0D913
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 11.363, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.686.592,72.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 10440, de 15 de Dezembro de 2025, e em conformidade com os artigos 7º, 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964,
D E C R E T A
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.686.592,72 (seis milhões e seiscentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas:
| Órgão 25 | FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENARIO | |
|---|---|---|
| Unidade 01 | ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL CENTENARIO | |
| 10.302.0068.1121 | MANUTENÇÃO NEFROLOGIA | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.1600 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 484.602,32 |
| 0000501 | 4501 ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITAL | |
| 10.302.0068.2017 | FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO HOSPITAL CENTENARIO | |
| 3.1.90.94.00.00.00.00.1500 | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 500.000,00 |
| 1002040 | 0040 ASPS | |
| 3.3.90.34.00.00.00.00.1500 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | 1.500.000,00 |
| 1002040 | 0040 ASPS | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.1500 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.000.000,00 |
| 1002040 | 0040 ASPS | |
| 10.302.0068.2470 | MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO HC | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.1500 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.400.000,00 |
| 1002040 | 0040 ASPS | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.1501 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 600.000,00 |
| 0000001 | 0001 Recurso Livre | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.1600 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 50.000,00 |
| 0000501 | 4501 ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITAL | |
| 10.302.0068.2524 | MANUTENÇÃO - COFIN HOSP - COMPLEM. CUSTEIO | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.1621 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.151.990,40 |
| 0000297 | 4297 CUSTEIO (MEDICAMENTO, EXAME, CONSULTAS ESPECIALIZADAS) |
Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no valor de R$ 6.201.990,40 (seis milhões e duzentos e um mil, novecentos e noventa reais e quarenta centavos), conforme as dotações a seguir especificadas:
| Órgão 25 | FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENARIO | |
|---|---|---|
| Unidade 01 | ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL CENTENARIO | |
| 10.302.0068.2017 | FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO HOSPITAL CENTENARIO | |
| 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.000.000,00 |
| 1002040 | 0040 ASPS | |
| 10.302.0068.2470 | MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO HC | |
| 3.2.90.21.00.00.00.00.1501 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 100.000,00 |
| 0000001 | 0001 Recurso Livre | |
| 3.3.90.32.00.00.00.00.1501 | MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA | 100.000,00 |
| 0000001 | 0001 Recurso Livre | |
| 3.3.90.32.00.00.00.00.1600 | MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA | 50.000,00 |
| 0000501 | 4501 ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITAL | |
| 3.3.90.33.00.00.00.00.1501 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 100.000,00 |
| 0000001 | 0001 Recurso Livre | |
| 3.3.90.35.00.00.00.00.1501 | SERVICOS DE CONSULTORIA | 100.000,00 |
| 0000001 | 0001 Recurso Livre | |
| 3.3.90.36.00.00.00.00.1501 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 100.000,00 |
| 0000001 | 0001 Recurso Livre | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.1501 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 100.000,00 |
| 0000001 | 0001 Recurso Livre | |
| 3.3.90.93.00.00.00.00.1500 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 1.400.000,00 |
| 1002040 | 0040 ASPS | |
| 10.302.0068.2524 | MANUTENÇÃO - COFIN HOSP - COMPLEM. CUSTEIO | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.1621 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.151.990,40 |
| 0000297 | 4297 CUSTEIO (MEDICAMENTO, EXAME, CONSULTAS ESPECIALIZADAS) |
Art. 3º Servirão de recursos para complementar o artigo 2º:
o valor de R$ 484.602,32 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e dois reais e trinta e dois centavos), referente ao excesso de arrecadação, sob o vínculo 1600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS;
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de junho de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/famurs 302