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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 19/10/2026 · pág. 325

DOMRS 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4438

RECEITA POR FONTES DESPESAS POR SUBFUNÇÕES

ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO 15% ESPECIFICAÇÃO GASTOS ASPS
IPTU 1.400.000,00 210.000,00 ATENÇÃO BÁSICA 12.185.000,00
ITBI 1.200.000,00 180.000,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.000,00
ISSQN 2.630.000,00 394.500,00
IRRF 2.600.000,00 390.000,00
FPM 27.000.000,00 4.050.000,00
ITR 24.000,00 3.600,00
LC 176/2020 150.000,00 22.500,00
ICMS 21.600.000,00 3.240.000,00
IPVA 3.200.000,00 480.000,00
IPI/ EXPORTAÇÃO
240.000,00 36.000,00
MÍNIMO A APLICAR 60.044.000,00 9.006.600,00 TOTAL FIXADO 12.205.000,00

Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida

Eíi 2.023 2.024 2.025
xercco Saldo Saldo Saldo
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 3.896.233,44 16.504.759,75 20.243.893,50
Dívida Mobiliária - - -
Dívida Contratual (inclusiveparcelamentos) 3.896.233,44 14.004.759,75 20.243.893,50
Precatóriosposteriores a 05-05-2000 - 2.500.000,00 -
DISPONIBILIDADES DE CAIXA (II) 7.110.596,03 19.792.583,03 19.201.639,33
Disponibilidade da Caixa Bruta 7.222.842,25 20.008.375,60 19.236.573,88
(-) Restos a Pagar Processados 132,16 -20.550,34
(-) Valores restituíveis 166.759,33 -248.887,50 -88.579,82
Demais Haveres Financeiros 53.645,27 53.645,27 53.645,27
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I - II) -3.214.362,59 -3.287.823,28 1.0472.254,17

QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E DA RESPECTIVA LEGISLAÇÃO (Art.2º da Lei nº 4320/64 – Inciso III, § l)

1110.00.00.00 – IMPOSTOS

1112.50.01.00 – Imposto Predial e Territorial Urbano Lei Municipal nº 082-01/97 de 22/12/1997 1112.53.01.00 – Imposto Sobre Trans.Inter Vivos Bens Imóveis Lei Municipal nº 082-01/97 de 22/12/1997

1114.51.11.00 – Imposto S/Serviço de Qualquer Natureza Lei Municipal nº 082-01/97 de 22/12/1997 Lei Municipal nº 394-03/03 de 20/11/2003 Lei Municipal nº 1579-01/17 de 28/09/2017

1120.00.00.00 – TAXAS 1121.00.00.00 – Taxas P/Exercicio Poder de Polícia Lei Municipal nº 082-01/97 de 22/12/1997 1122.00.00.00 – Taxa P/ Prestação de Serviços Lei Municipal nº 082-01/97 de 22/12/1997

1700.00.00.00 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1711.00.00.00 – Participação na Receita da União 1721.00.00.00 – Participação na Receita do Estado

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