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Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 19/10/2026 · pág. 1

DOMGO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3933

Expediente:
Federação Goiana de Municípios – FGM
Diretoria Executiva 2023 / 2025
CARGO
MUNICIPIO
NOME
Diretor Presidente
Jaraguá
Paulo Vitor Avelar
Diretor 1º Vice-Presidente
Crixás
Allan Paes Xavier
Diretor 2º Vice-Presidente
Rio Quente
Ana Paula Lima de Oliveira
Machado
Diretor 3º Vice-Presidente
Anhanguera
Marcelo Martins de Paiva
Diretor 4º Vice-Presidente
Acreúna
Claudiomar Contin Portugal
Diretor 5º Vice-Presidente
Caiapônia
Argemiro Rodrigues Santos Neto
Diretor Executivo Financeiro Campos Verdes (A)
Haroldo Naves (Presidente FGM)
Diretor Legislativo
Campos Verdes (B)
José Mauricio Mendes
O Diário Oficial dos Municípios do Goias é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DE GOIÁS CAMARA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS PORTARIA Nº 383

PORTARIA Nº 383/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

Declara, para fins de registro e publicidade institucional, a recomposição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quirinópolis, relativamente aos cargos de 1º e 2º Secretários, para o período remanescente do biênio 2025/2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente considerando os arts. 52, 54, 55, 229 e 231 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o Ofício nº 23/2026, de 6 de outubro de 2026, entregue à Câmara Municipal na mesma data, pelo qual a vereadora DEUSENY FERREIRA DE FREITAS apresentou renúncia expressa ao cargo de 1ª Secretária da Mesa Diretora, sem prejuízo do exercício de seu mandato parlamentar;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento da vaga decorrente da referida renúncia;

CONSIDERANDO que, durante a 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 15 de outubro de 2026, foi oportunizada aos vereadores interessados a manifestação de candidatura aos cargos de Secretaria da Mesa Diretora;

CONSIDERANDO que, conforme registrado na ata da referida sessão, o vereador NATANAEL ALVES LACERDA, conhecido como SARGENTO LACERDA, então ocupante do cargo de 2º Secretário, apresentou-se para o cargo de 1º Secretário, tendo sido eleito por unanimidade;

CONSIDERANDO que, em seguida, foi realizada eleição para o cargo de 2º Secretário, tendo o vereador NERIN DA SAÚDE manifestado interesse e sido eleito por unanimidade, conforme registro na mesma ata;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a publicidade, a transparência e a atualização dos registros oficiais relativos à composição da Mesa Diretora;

RESOLVE:

Art. 1º Dar publicidade à renúncia da vereadora DEUSENY FERREIRA DE FREITAS ao cargo de 1ª Secretária da Mesa Diretora, formalizada por meio do Ofício nº 23/2026, entregue em 6 de outubro de 2026.

Parágrafo único. A renúncia referida no caput restringe-se ao cargo de 1ª Secretária da Mesa Diretora, permanecendo inalterado o mandato parlamentar da vereadora.

Art. 2º Declarar, para fins de registro e publicidade institucional, que o vereador NATANAEL ALVES LACERDA (SARGENTO LACERDA) foi eleito, por unanimidade, para o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora, na sessão ordinária de 15 de outubro de 2026, para o período remanescente do biênio 2025/2026.

Art. 3º Declarar, para fins de registro e publicidade institucional, que o vereador NERIN DA SAÚDE foi eleito, por unanimidade, para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora, na mesma sessão ordinária, para o período remanescente do biênio 2025/2026.

Art. 4º Determinar à Secretaria Administrativa que promova a atualização da composição da Mesa Diretora nos registros institucionais da Câmara Municipal, inclusive no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL, observados os resultados eleitorais consignados na ata da sessão de 15 de outubro de 2026.

Art. 5º Esta Portaria possui natureza exclusivamente declaratória, destinando-se ao registro e à publicidade dos fatos e das deliberações plenárias mencionados, sem substituir os procedimentos eleitorais previstos na legislação municipal.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aos 16 dias do mês de outubro de 2026.

CLEILTON DIAS DE RESENDE

Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis

Publicado por: Marcos Honorato Evangelista Código Identificador: 77175580

ESTADO DE GOIÁS CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIAS,

CNPJ Nº 25.040.353/0001-46.

CONTRATADA: ITAMEINSTITUTO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EDUCACIONAL LTDA CNPJ Nº 17.382.982/0001-26 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº003/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO,ENVOLVENDO TODO O TRÂMITE NECESSÁRIO DESDE A ELABORAÇÃO DE EDITAL ATÉ A

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