DOMGO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3933

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E HOMOLOGAÇÃO, BEM COMO APOIO TÉCNICO PARA A COMISSÃO DE CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS - GO E RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS QUE PORVENTURA VENHAM A EXISTIR, CONFORME RELAÇÃO DE CARGOS, DESCRIÇÃO, CARACTERÍSTICAS, PRAZOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES E INFORMAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000339039OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA VIGÊNCIA : 14.10.2026 A 14.10.2027.

VALOR : R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

Publicado por: Girlene Vieira Branquinho Código Identificador: 858E077E

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE AMARALINA

MUNICÍPIO DE AMARALINA - FME DECRETO DE DISPENSA N° 419/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

―Declara a Dispensa de Licitação para SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE TACÓGRAFOS PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências.‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARALINA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o objeto da contratação ora pretendida, sendo SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE TACÓGRAFOS PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ;

CONSIDERANDO a necessidade da SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE TACÓGRAFOS PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada é a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE TACÓGRAFOS PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação para SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE TACÓGRAFOS PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , por meio da empresa CENTRO AIR SERVICOS E COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.631.880/0001-60, com sede na RODOVIA BR 153, S/N, KM 201, SETOR OESTE - URUAÇU, GO - CEP: 76.400-000;

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor total estimado de R$ 3.035,00 (Três mil e trinta e cinco reais), para a SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE TACÓGRAFOS PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de maio de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa para assinar o contrato da prestação de serviço no prazo de 05 dias.

Amaralina, ao 16 de outubro de 2026.

DASIO MARQUES FERREIRA Prefeito de Amaralina - GO

Publicado por: Neire Rodrigues Lima Código Identificador: 747C3B07

PODER EXECUTIVO

DECRETO DE DISPENSA N° 418/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

―Declara a Dispensa de Licitação para Fornecimento de refeições para confraternização dos idosos e dá outras providências.‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARALINA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, com respaldo nas disposições contidas na Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o objeto de serviço por ora pretendida, sendo despesa com fornecimento de refeições para confraternização dos idosos;

CONSIDERANDO a necessidade da serviço objetivando o a continuidade dos serviços prestado do Fundo Municipal de Assistência social;

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada é a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, incisos I e III e parágrafo único do art. 73, da Lei n. 14.133/21, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e posteriores alterações, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando a para contratação de empresa para fornecimento de refeições para confraternização dos idosos para atender ao Fundo Municipal de Assistência social

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação para contratação de empresa para fornecimento de refeições para confraternização dos idosos para atender ao Fundo Municipal de Assistência social, por meio da GOLDEN PARK CLUBE LTDA inscrita no CNPJ sob nº 40.083.103/0001-87,localizada na -AV GENEROSA FERNANDES DE CARVALHO– QUADRA02 LOTE 06/13–CEP 76.400-000– LOTEAMENTO BALNEARIO LAGO SERENO - URUACU-GO

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 14.250,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta reais) em favor da empresa GOLDEN PARK CLUBE LTDA inscrita no CNPJ sob nº 40.083.103/0001-87,localizada na -AV GENEROSA FERNANDES DE CARVALHO– QUADRA02 LOTE 06/13–CEP 76.400-000– LOTEAMENTO BALNEARIO LAGO SERENO - URUACU-GO para contratação de empresa para fornecimento de refeições para confraternização dos idosos para atender ao Fundo Municipal de Assistência social, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Intime-se GOLDEN PARK CLUBE LTDA inscrita no CNPJ sob nº 40.083.103/0001-87,localizada na -AV GENEROSA FERNANDES DE CARVALHO– QUADRA02 LOTE

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