DOMGO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3933

06/13–CEP 76.400-000– LOTEAMENTO BALNEARIO LAGO SERENO - URUACU-GO para assinar o contrato de serviço no prazo de 05 dias.

Amaralina, aos 16 dias de outubro de 2026.

DÁSIO MARQUES FERREIRA Prefeito Municipal de Amaralina – GO

Publicado por: Neire Rodrigues Lima Código Identificador: 89A636F5

CNPJ sob o n° 43.505.010/0001-91, com sede na Rua Euclides da Cunha, S/N°, Qd. 02 Lt. 01, Centro, CEP 76.140-000, Amorinópolis/GO, nos termos da proposta de contratação apresentada no valor de R$ 44.640,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta reais) total, pagos de acordo com a prestação dos serviços.

Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Amorinópolis - GO, aos 16 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS

BRUNA MORAES SILVA

Secretária de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 036/2026 - ADM

• “DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E MANUTENÇÃO NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS-GO”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente no artigo 75, II da Lei 14.133/2021, suas alterações e a Instrução Normativa nº 009/2023 do TCM/GO e demais normas que regem a matéria;

CONSIDERANDO que a empresa PEDRO ANTONIO DA SILVA NETO 04580959159, já forneceu estes serviços e apresentou o menor preço dentro das empresas que apresentaram orçamento.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o adequado funcionamento da rede de iluminação pública, prevenindo situações que possam comprometer a segurança de pessoas, veículos, equipamentos e demais bens públicos ou particulares;

CONSIDERANDO que os serviços de reparos e manutenção preventiva e corretiva da rede de iluminação pública são essenciais para assegurar melhores condições de visibilidade, segurança e circulação nas vias públicas do Município de Amorinópolis/GO e seus distritos;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de eletricistas, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, mediante a realização de reparos, substituição de lâmpadas, luminárias, fiação elétrica e demais componentes necessários à manutenção do sistema;

CONSIDERANDO, por fim, o interesse público na continuidade e na eficiência dos serviços de iluminação pública, justifica-se a adoção das providências administrativas necessárias à contratação, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

DECLARA:

Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços públicos, esta Administração propõe contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reparos e manutenção preventiva e corretiva na rede de iluminação pública do Município de Amorinópolis/GO e seus distritos, incluindo fornecimento de mão de obra para execução dos serviços necessários ao adequado funcionamento do sistema de iluminação pública, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, nas especificações e quantidades contidas na ordem de serviços e termo referencial;

Art. 2º - Fica em consequência, autorizado à contratação da Empresa: PEDRO ANTONIO DA SILVA NETO 04580959159, inscrita no

Gestora/Ordenadora - Decreto 002/2025

Publicado por: Franthescolli Rocha Marçal Código Identificador: AF78753B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 062/2026 - ADM

Processo de Contratação por meio de Dispensa de Licitação 036/2026 – ADM

CONTRATANTE : O MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n°. 01.067.073/0001-63 com sede na Avenida Macabeus n° 448, Centro, Amorinópolis – Goiás CEP 76.140-000.

CONTRATADO : PEDRO ANTONIO DA SILVA NETO 04580959159, devidamente inscrito no cadastro de pessoas jurídicas CNPJ sob o nº 43.505.010/0001-91, sediada na Rua Euclides da Cunha, S/N°, Qd. 02 Lt. 01, Centro, CEP 76.140-000, Amorinópolis/GO.

OBJETO : Constitui objeto do presente termo contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reparos e manutenção preventiva e corretiva na rede de iluminação pública, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Amorinópolis/Go.

VALOR GLOBAL : R$ 44.640,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

FICHA: 000174 ÓRGÃO: 000010 – PREFEITURA MUNICIPAL DE AMORINÓPOLIS GO

UNIDADE: 000012 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS FUNÇÃO: 000015 – URBANISMO

SUB-FUNÇÃO: 000452 – SERVIÇOS URBANOS

PROGRAMA: 001118 – INFRA-ESTRUTURA URBANA

AÇÃO: 2.034 – MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

ELEMENTO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSO: 1.00.000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

16/10/2026 até 16/10/2027.

Amorinópolis/GO 16 de outubro de 2026.

BRUNA MORAES SILVA

Secretária de Administração

Gestora/Ordenadora - Decreto 002/2025

Publicado por: Franthescolli Rocha Marçal Código Identificador: F7662D6B

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