DOMGO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 19 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3726
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças e assessórios para veículo Fiat Fiorino Ambulância de Placa RCA6C79, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Arenópolis-Go.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás , por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , especialmente em seu art. 75, inciso I , e demais disposições aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para fornecimento de peças e assessórios para veículo Fiat Fiorino Ambulância de Placa RCA-6C79, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Arenópolis-Go;
CONSIDERANDO que a contratação pretendida enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor , prevista no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que foram realizadas as devidas pesquisas de preços, visando à obtenção de estimativa compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentação constante dos autos;
CONSIDERANDO que a contratação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, economicidade e interesse público;
CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para fazer face à despesa decorrente da contratação;
CONSIDERANDO , por fim, que se encontram presentes nos autos os documentos necessários à caracterização da contratação direta e à demonstração da compatibilidade do preço com o mercado;
Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 9C8C56F8
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE BALIZA
GABINETE DO PREFEITO 1º TERMO ADITIVO. REALINHAMENTO DE PREÇO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2025 PROCEDIMENTO Nº5607/2026 (REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO). 007/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Baliza- Goiás CNPJ : 01.067.131/0001-59
Contratado (a): EUQUENIA GOUVEIA PEREIRA CPF/CNPJ: 28.326.913/0001-11
Objeto: REALINHAMENTO DE PREÇOS (REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO)
Data :14/10/2026 a 31/12/2026
Valor: Os valores serão reajustados conforme a Cláusula Quarta do 1º Termo Aditivo supracitado de Realinhamento de Preço. (Reequilíbrio Econômico-Financeiro).
Data a assinatura: aos 14 dias do mês de Outubro de 2026.
Publicado por: Deuzeli Alves do Carmo Código Identificador: 05FEB8BA
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 191/2026
DECLARA:
Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa GESMAR NOVATO DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 31.827.657/0001-50, estabelecida na Rua 31 de março, SN, quadra 12, lote 24, CEP: 76.200-000, Vila Umuarama, Iporá-Go; venceu no valor total de R$ 3.340,00 (três mil, trezentos e quarenta reais) , conforme tabela abaixo:
| Item | Descrição | Un. | Qtd. | Media | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COMPRESSOR DELPHI | UND | 1 | R$ 2.780,00 | R$ 2.780,00 |
| 2 | GAS134 | UND | 1 | R$ 280,00 | R$ 280,00 |
| 3 | VALVULA BLOCK | UND | 1 | R$ 280,00 | R$ 280,00 |
| VALO | R TOTAL ESTIMADO | R$ 3.340,00 |
DECRETO Nº 191/2026
Buriti Alegre, 15 de outubro de 2026
―Dispõe sobre nomeação de servidor para o quadro de provimento comissionados e dá outras providências‖.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE , Estado de Goiás, no uso e competência que lhe é outorgada por lei e nos termos do art. 72, inciso VI da Lei Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art. 2º A contratação será realizada com a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração, observados os requisitos de habilitação e qualificação exigidos no processo, bem como a compatibilidade dos preços ofertados com os valores praticados no mercado.
Art. 3º O valor da contratação será aquele constante da proposta vencedora e dos documentos que integram o processo administrativo, respeitados os limites legais estabelecidos para a hipótese de dispensa prevista no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Art. 4º A aquisição deverá observar integralmente as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na planilha anexa ao processo.
Art. 5º A contratação deverá ser formalizada mediante instrumento adequado, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 6º Determina-se que este Ato e os demais documentos pertinentes à contratação sejam devidamente divulgados, na forma exigida pela legislação vigente, especialmente quanto à publicidade da contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP .
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Arenópolis/GO, aos 16 de outubro de 2026.
VANUSA DANTAS PINHEIRO
Secretária Municipal de Saúde de Arenópolis-GO
Art. 1º. Fica nomeada para o quadro de provimento comissionados da Prefeitura Municipal de Buriti Alegre, a servidora a seguir relacionada:
| Nome completo | Cargo | CPF |
|---|---|---|
| ALEXANDRA LUIZA DOS SANTOS COELHO |
ASSESSOR VII |
*.804.651- |
2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE , aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte seis (15/10/2026).
GARIBALDO FERREIRA DE SANTANA NETO
Prefeito de Buriti Alegre
Publicado por: Gabriela Alves Ferreira Código Identificador: 81E4D5FD
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 192-2026
DECRETO Nº 192/2026 Buriti Alegre, 15 de outubro de 2026
www.diariomunicipal.com.br/agm 16