DOMGO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 19 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3726

E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo nominadas.

Buriti Alegre - Goiás, 15 de Outubro de 2026.

CRISTIANE APARECIDA FERREIRA Gestora do FMS Contratante

Ênio Oliveira Laranjeira Unipessoal LTDA CNPJ nº 23.848.380/0001-14 ÊNIO OLIVEIRA LARANJEIRA Sócio/Proprietário

TESTEMUNHAS:

1ª___ CPF Nº __ 2ª___ CPF Nº ______

Publicado por: Alessandra Inacio Moreira Código Identificador: E27D2C9B

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA

SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRA ALTA/GO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026 - SRP

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRA ALTA – GO , CNPJ n° 45.806.349/0001-53 . Modalidade: Pregão Eletrônico nº 38/2026. Tipo: Menor Preço. Regime: Menor Preço por Item. Modo de disputa: Aberto. Data/Horário de Abertura: 04/11/2026 às 08:15h (horário de Brasília). Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, TIPO VAN/MINIBUS, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 17 (DEZESSETE) PASSAGEIROS + 01 (UM) MOTORISTA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA – GO, ESPECIALMENTE NO TRANSPORTE DE ALUNOS, SERVIDORES, PROFESSORES E DEMAIS USUÁRIOS VINCULADOS ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E DEMAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO. Local : www.licitanet.com.br. Mais Informações: e-mail: [email protected]

MARLY MARTINS RODRIGUES Pregoeira Oficial

Publicado por: Nathalia Vieira de Freitas Código Identificador: 226EEAC5

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado à comemoração do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a comemoração para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, visando à organização do calendário de funcionamento das repartições públicas municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e indispensáveis à população;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida, excepcionalmente no exercício de 2026, a comemoração do Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-feira), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, haverá expediente normal nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2026, ficando suspenso o expediente administrativo no dia 30 de outubro de 2026.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e aos que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, cabendo aos respectivos secretários municipais e dirigentes dos órgãos competentes assegurar seu funcionamento regular, mediante escalas de serviço ou plantão, quando necessário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se; com ciência ao servidor nomeado.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS , aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2026.

MICHAEL PEREIRA DOS SANTOS Prefeito

Publicado por: Naiara Cristina Pereira Santos Código Identificador: 0EDB4EE7

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 00112, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

Portaria nº 00112, de 14 de outubro de 2026.

Trata de declaração de dispensa de licitação de procedimento de contratação de empresa para prestação de serviços, por ter valor inferior a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N ° 298/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO N ° 298/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

―DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DO DIA 28 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Cachoeira de Goiás, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que segundo o art. 75, caput e inciso II, da Lei nº 14.133/2021 é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO a apuração, mediante o processo licitatório nº 3121/2026, de que solicita o procedimento para contratação de empresa para a prestação de serviços, no exercício de 2026, dentro, portanto, do limite acima;

AUTORIZA a contratação DIRETA, por DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor (art. 75, II, Lei 14.133/21), da Pessoa Jurídica ―BALNEARIO SANTO ANTONIO CAMPING

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