DOMGO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 19 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3726

(...)

§ 4° - O Mandato da Mesa Diretora será de dois anos, sendo permitida a recondução para o mesmo cargo, dentro da mesma Legislatura..

• Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 5 (cinco) anos, da Justiça Federal (TRF) e Estadual (TJ) (podem ser emitidas pela internet);

• Certidão Cível;

Art. 2° - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiatuba entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiatuba, Estado de Goiás, aos dezesseis (16) dias do mês de Outubro, do ano de dois mil e vinte seis (2026).

CLEFER LUCAS COSTA

-Presidente-

• Certidão de quitação das fazendas: Estadual, Federal e Municipal. (pode ser emitida pela internet);

• Os candidatos que se declararem pessoa com deficiência deverão apresentar o Atestado de Perícia Médica comprovando a deficiência;

• Atendimento dos requisitos mínimos estabelecidos em Edital para exercício do Cargo: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível intermediário/superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro em órgão de classe e comprovante do Conselho que conste situação REGULAR, quando necessário;

• Carteira de motorista D ou E, (para os cargos que exigem);

MARINEZ LUIZ SILVESTRE

-1ª Secretária-

ANTONIO MARCOS RUA

-2º Secretário-

Publicado por: Ney José Cardoso Código Identificador: 61B5D50B

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 93ª CHAMADA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO DENTRO DO CADASTRO DE RESERVAS PARA O CARGO DE PROFESSOR MARCIANÓPOLIS – 93ª CHAMADA.

O Município de Goiatuba/GO, por meio de sua comissão organizadora, convoca o (a) candidato (a) aprovado (a) dentro do Cadastro de Reserva, para o cargo de PROFESSOR MARCIANÓPOLIS, c uja relação segue na tabela abaixo, para CONVOCAR O CANDIDATO PARA POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO , até 19/11/2026, às 17:00 h, prorrogável até 19/12/2026, às 17:00 h, a requerimento do interessado, nos termos dos itens 16.6 e 16.9 do Edital nº 001/2023.

A documentação está elencada ao final desta convocação (originais e cópias), que deverá ser entregue, no prazo acima mencionado, para análise pelo Departamento de Recursos Humanos, no endereço situado na Rua São Francisco, nº 570, Centro, Goiatuba/GO.

Cargo/Local de Lotação: Professor Marcianópolis

DOCUMENTAÇÃO

• 1 Foto 3 x 4, recente, com fundo branco;

• Carteira de identidade;

• CPF;

• Certidão de Nascimento e ou Casamento ou Declaração de União Estável feita perante Tabelião (se for o caso);

• Título de Eleitor com o comprovante da última votação ou Declaração de Regularidade do TSE (pode ser emitida pela internet);

• Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (sexo masculino);

• Comprovante de PIS ou PASEP;

• Certidão de Nascimento dos dependentes ou Termo de Guarda ou Tutela ou Termo de Adoção (se for o caso);

• Cartão de Vacina dos filhos menores de 14 anos;

• CPF dos dependentes e do cônjuge (se for o caso);

• Comprovante de residência no nome do servidor(a), ou declaração do proprietário do imóvel;

• Comprovante de Escolaridade;

• Última Declaração de Imposto de Renda com o recibo de entrega na Receita Federal;

• Declaração de experiência mínima comprovada (para os cargos que estiverem descritos em edital, mínimo de 3 meses);

• Curso de capacitação (para os cargos que estiverem descritos em edital);

• Declaração de bens (para quem não faz Declaração de Imposto de Renda);

• Declaração de não acumulo de cargo público;

• Exame Admissional

Publicado por: Flávia Adriana Sousa Borges e Moura Código Identificador: 25E94675

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE HEITORAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3548/2026

AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3548/2026

O MUNICÍPIO DE HEITORAÍ/GO, torna público que, por decisão do Prefeito Municipal, foi ANULADA, nos termos do art. 71, III, da Lei nº 14.133/2021, a Concorrência Eletrônica nº 03/2026, em razão de vício insanável no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar, que apresentavam locais de execução divergentes do Memorial de Cálculo e do projeto.

Ficam sem efeito a sessão pública de 16/09/2026, as propostas e os lances ofertados, bem como o Aviso de Nova Sessão Pública para esta concorrência.

Heitoraí/GO, 16 de outubro de 2026.

VILMAR DE PAULA COELHO Agente de Contratação

Publicado por: Valmir Batista Dos Santos Código Identificador: 48E746DC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE HEITORAÍ AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°. 04/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4415/2026

A comissão permanente de licitação do Município de Heitoraí Goiás, torna público a quem possa interessar que realizara a partir das 09:00 horas do dia 05 de novembro de 2026, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, sistema eletrônico de contratações denominado ―Bolsa Nacional de Compras – BNC‖ em regime de Empreitada Por Preço Global, Tipo Menor Preço, para contratação de empresa especializada para a execução de obra e serviços de engenharia visando a construção de calçadas em diversas ruas do município de Heitoraí. O Edital bem como seus Anexos estará disponível no site: www.heitorai.go.gov.br. Heitoraí aos 19/10/2026 maiores informações fone: (62) 99110-6188. E-mail: [email protected].

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