DOMGO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 19 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3726

Art. 1º Fica condida à servidora NARA RUBIA PEREIRA DE JESUS, professor P-V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, uma licença para aprimoramento profissional, pelo período correspondente à duração do curso de doutorado, a partir de 19 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Trindade, Estado de Goiás, 16 de outubro de 2026.

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR

SÉRGIO SANCHES DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Larissa Dias de Morais Código Identificador: D1A8BECB

PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº 468

PORTARIA Nº 468, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Concede licença prêmio a servidor que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE , Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em conformidade com os arts. 189 a 193, da Lei Complementar nº 60, de 4 de outubro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida à IRANI ANGELA DE ARRUDA PINTO, auxiliar de limpeza e conservação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, uma licença-prêmio pelo prazo de 3 meses, referente ao 1º quinquênio de efetivo exercício, correspondente ao período de 2007 a 2012, a partir de 19 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Trindade, Estado de Goiás, 16 de outubro de 2026.

CRISTINA SANTOS LOPES LEITE

Secretária Municipal da Casa Civil

Publicado por: Larissa Dias de Morais Código Identificador: 1DF3B207

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE TRINDADE, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, através do Departamento de Fiscalização Tributária, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que ficam NOTIFICADOS os contribuintes relacionados no ANEXO I deste Edital acerca da constituição e/ou atualização de créditos tributários de sua responsabilidade, referentes a débitos de natureza tributária municipal, especialmente Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e taxas correlatas.

No prazo de 20 (vinte) dias , contados da data de sua publicação, comparecer à repartição competente para regularização do débito , seja por meio de pagamento, parcelamento ou apresentação de impugnação, conforme previsto na legislação tributária municipal vigente. A presente notificação por edital é realizada em razão do esgotamento das tentativas de notificação via postal e/ou pessoal sem êxito , realizadas nos endereços constantes no cadastro municipal, restando inviabilizada a ciência por outros meios.

O não atendimento no prazo acima estabelecido poderá ensejar:

Inscrição ou manutenção do débito em Dívida Ativa; Protesto extrajudicial do débito; Ajuizamento da competente Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980, com incidência de custas processuais, honorários advocatícios e demais acréscimos legais. Caso seu débito esteja quitado, desconsidere o teor da notificação e entre em contato com a Fiscalização Tributária, munido da documentação pertinente para que sejam tomadas as providências cabíveis.

A constituição dos créditos tributários ora notificados encontra respaldo nos artigos 142, 145 e 149 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional – CTN), bem como na Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN), Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional), e Lei complementar 018/2014, incluindo:

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR

SÉRGIO SANCHES DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Larissa Dias de Morais Código Identificador: 184FDF49

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PORTARIA Nº 4.192

PORTARIA Nº 4.192, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Concede adicional por tempo de serviço à servidora.

A SECRETÁRIA DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TRINDADE , Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47, de 7 de janeiro de 2025, e com fundamento nos arts. 43, I, alínea ―a‖, e 51 da Lei Municipal nº 556, de 27 de dezembro de 1991,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido adicional por tempo de serviço, referente ao 5º quinquênio, à servidora ROSICLER DIVINA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de professor P-IV, pelo período de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício, a contar de 10 de setembro de 2026.

• ISSQN, próprio e retenção na fonte (art. 6º da LC 116/2003 e itens da lista de serviços), LC 018/2014 do CTN e no âmbito do Simples Nacional, nos termos da LC nº 123/2006;

• Taxas decorrentes do exercício do poder de polícia, como Taxa de Licença para Funcionamento (TLF) e Taxa de Vigilância Sanitária, nos termos dos arts. 77 a 80 do CTN e LC 018/2014 e suas alterações; • Multas administrativas decorrentes de infrações à legislação de posturas municipais, aplicadas em razão do descumprimento das normas de polícia administrativa previstas na Lei Complementar nº 933 / 01 (Código de Posturas do Município de Trindade/GO) em seu Art. 4º, I e demais legislações correlatas;

• Constituição do crédito tributário e lançamento de ofício, inclusive por arbitramento, quando cabível (arts. 142 e 148 do CTN)

Publicado por: Larissa Dias de Morais Código Identificador: 698EB937

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA NOTIFICAÇÃOFISCAL

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Trindade, Estado de Goiás, 16 de outubro de 2026.

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE SECRETARIA DA FAZENDA PREFEITURA NOTIFICAÇÃOFISCAL

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