DOMGO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 19 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3726

OBJETO: Trata-se de contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução de obra de construção de cobertura destinada ao abrigo de ambulâncias no Hospital Municipal de Aparecida do Rio Doce – GO, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas, conforme projetos de engenharia, memorial descritivo, planilha orçamentária, memória de cálculo, cronograma físicofinanceiro e demais documentos técnicos que integram o processo de contratação, Conforme Especificados No Anexo I – termo de referência/especificações do objeto, parte integrante do presente edital.

A Empresa [XXXXXXXXXXXXX], inscrita no CNPJ sob o nº [XX.XXX.XXX/XXXXXX], com sede na [XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX], por intermédio do seu representante legal o(a) Sr(a) [XXXXXXXXXXXXXX], portador(a) do Documento de Identidade nº [XXXXXXXXXXXXXXX], órgão emissor [XXXXXXX] e do CPF nº [XXXXXXXXXXXXXXX], DECLARA para fins de participação na Dispensa de Licitação Nº 042/2026, que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que a empresa não possui menores de dezoito anos em condições de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, de acordo com o inciso VI do art. 68º da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021.

Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz ( ). Obs.: Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima

............,...... de ...........................de 2026.

Nome, Função na Empresa e Assinatura do Representante Legal

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: 6D6264B8

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 289/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1592/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARENÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS , no uso de suas atribuições legais, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 289/2026 , especialmente a documentação relativa à pesquisa de preços, à definição do objeto e à proposta apresentada pela empresa vencedora,

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece a possibilidade de dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores ao limite legal, no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO o disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, segundo o qual o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado;

CONSIDERANDO que foram realizadas as providências necessárias para obtenção e análise dos preços, tendo sido verificada a compatibilidade do valor proposto com os preços praticados no mercado;

CONSIDERANDO que a seguinte empresa; MEGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.952.998/0001-92 , situada na Avenida Caiapó, nº 1071, Quadra 14, Lote 622ª, Centro, Iporá-GO, CEP: 76.200-039. Apresentaram a proposta de menor valor e atendeu aos requisitos estabelecidos pela Administração.

DECLARA:

Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO , com fundamento no art. 75, inciso II, c/c art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada para:

OBJETO: aquisição de material permanente, destinados a atender às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Arenópolis/GO. Art. 2º A contratação será realizada em favor da empresa:

MEGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.952.998/0001-92, situada na Avenida Caiapó, nº 1071, Quadra 14, Lote 622ª, Centro, Iporá-GO, CEP: 76.200-039, venceu no Valor Total de R$ 19.164,00 (dezenove mil e cento e sessenta e quatro reais) .

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