DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
Publicado por: Erick Adriano Pedroso de Moraes Código Identificador: 9D87DD11
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 632/2026
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 050/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 14 de outubro de 2026, Edição nº 3.636, por meio do qual o Poder Executivo Municipal transferiu a comemoração do Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026 e decretou ponto facultativo nessa data;
RESOLVE:
O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Lei nº 2.498, de 06 de janeiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr(a). LOUISE NIKOLLE LOURENÇO RIBEIRO, RG nº 11114604-7/PR, CPF nº 107.247.129-92, para o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, a partir do dia 13 de outubro de 2026.
Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 08 de outubro de 2026.
DANIEL LOVATO Prefeito Municipal
Publicado por: Erick Adriano Pedroso de Moraes Código Identificador: 17BDC451
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 633/2026
O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Lei nº 2.498, de 06 de janeiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr(a). PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA, RG nº 9.765.114-0, CPF nº 064.866.729-43, para o cargo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, a partir do dia 13 de outubro de 2026.
Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 08 de outubro de 2026.
DANIEL LOVATO Prefeito Municipal
Publicado por: Erick Adriano Pedroso de Moraes Código Identificador: 73CF4A37
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 029/2026
Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas atividades funcionais e administrativas da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, no dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
SERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA Presidente Gestão 2025/2026
Publicado por: Valter Dias Código Identificador: 321F48E4
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 21/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 21/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026
Pelo presente instrumento particular da Ata de Registro de Preço, as partes abaixo assinadas:
CONTRATANTE : O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 78.069.143/0001-47, com sede na Rua Cantú, nº 180, Centro, na cidade de Altamira do Paraná, CEP nº 85.280-000, telefone: (44) 3755-1142, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. ELZA APARECIDA DA SILVA e;
CONTRATADA : BRANSALES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.678.428/0001-13, com sede na Avenida General Osório, 1127-D, Sala 02, Centro, CEP: 89802-212 representada por Luis Ofonso Gonsales, Sócio Administrador, RG nº 2.658.032 SSP/SC, CPF nº 020.170.729 -23 telefone: (49) 3319-0800, e-mail: [email protected].
Têm entre si, justas e contratadas as seguintes cláusulas:
1. DO OBJETO.
Aquisição de pneus e câmaras de ar a serem utilizados pela frota de veículos, caminhões, ônibus e máquinas pesadas pertencentes ao município de Altamira do Paraná.
2. DO VALOR.
O valor desta Ata compreende R$ 279.180,00. (Duzentos e setenta e nove mil, cento e oitenta reais)
3. DO PRAZO DE VIGÊNCIA.
Súmula: Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Altamira do Paraná, em razão da comemoração do Dia do Servidor Público.
O Presidente da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, Vereador Sergio Mesquita de Oliveira , no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 217 da Lei Municipal nº 130/2005, que estabelece o dia 28 de outubro como data consagrada ao Servidor Público Municipal;
A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze meses) podendo este prazo ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade.
4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
As despesas decorrentes da presente ata correrão por conta das seguintes Dotações orçamentárias no Exercício: 02.001.04.122.0035.2002 - Manutenção atividades operacionais do gabinete do prefeito 03.001.04.122.0003.2006 - Atividades operac. e coordenação geral administrativa 05.002.12.365.0012.2034 - Gestão e atividades operacionais da educação infantil 05.002.12.365.0033.2230- Programa primeira infância primeiro -
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