DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

educação 05.003.12.364.0102.2227- Programa de apoio ao transporte universitário 05.004.12.361.0009.2025 - Atividades do ensino fundamental

05.004.12.361.0074.2026 - Manutenção transporte escolar no ensino fundamental 05.004.12.361.0084.2042 - Execução do programa salário educação 07.001.10.302.0019.2057 - Atividades dos serviços do hospital municipal 07.001.10.304.0021.2055- Ações vig. sanitária, epidemiologia e cont. de doenças 07.001.10.304.0021.2065- Execução do programa nac vigilância sanitária 07.002.10.301.0021.2053Atividades dos

08.001.08.244.0022.2070 - atividades serviços de Assistência a saúde Operacionais da ação social

08.001.08.244.0022.2071-Ações de promoção social e proteção a família. 08.001.08.244.0022.2078 - Execução do programa igd 08.002.08.243.0023.2224 - Execução do programa serviços de conv. e fort. de vínculos 08.002.08.243.0033.2231- programa primeira infância primeiro - assistência social 09.001.20.606.0030.2104 - Atividades operacionais da agricultura e pecuária 09.001.20.606.0030.2105 - Atividades apoio e incentivos à agricultura e pecuária 10.001.15.452.0026.2085-Atividades operac. depto de obras e urbanismo 10.001.15.452.0026.2087 - Serviços de utilidade pública e urbanização

10.002.26.782.0026.1088- Cascalhamento e conservação de estradas vicinais 10.002.26.782.0026.2086 - Atividades operacionais de maquinas e equipamentos 3.3.90.30.00.00 materiais de consumo.

5. DO FORO.

Para dirimir eventuais conflitos oriundos desta Ata é competente o foro da Comarca de Campina da Lagoa/PR.

E por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente extrato da Ata de Registro de Preço, em duas vias de igual teor e forma, para que produzam os devidos efeitos legais.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 64/2025, por mais 12 (doze) meses, e a renovação dos quantitativos originalmente registrados para o novo período, sem acumulação com eventual saldo do período anterior, e a aplicação do reajuste dos valores registrados, nos termos previstos na ata e na legislação.

2. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO.

Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de outubro de 2026, com término em 14 de outubro de 2027.

3. DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS.

Ficam renovados os quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços n° 64/2025 para o período correspondente à prorrogação da vigência, como demonstra abaixo:

4. DOS PREÇOS REAJUSTADOS.

Em razão do reajuste anual previsto na Ata de Registro de Preços, fica aplicado o IPCA/E acumulado no período de junho de 2025 a junho de 2026, correspondente a 5,070180%, passando o valor global da ata de R$ 6.850,00 para R$ 7.197,31 (sete mil e cento e noventa e sete reais e trinta e um centavos).

Altamira do Paraná, 15 de outubro de 2026.

5. DO VALOR ESTIMADO.

________ Representante Legal do Contratante

________ Representante Legal do Contratado

Publicado por: Jadson Moraes Dos Reis Código Identificador: 51CC1738

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 64/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 64/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025

Pelo presente instrumento particular do Termo aditivo, as partes abaixo assinadas:

CONTRATANTE : O Município de Altamira do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 78.069.143/0001-47, com sede na Rua Cantú, nº 180, Centro, na cidade de Altamira do Paraná, Cep nº 85.280-000, telefone: (44) 3755-1142, neste ato representado pela Prefeita Municipal Elza Aparecida da Silva e;

CONTRATADA : A empresa L. PAGIO NETO, inscrita no CNPJ sob nº 07.247.796/0001-20, com sede na Avenida Juscelino Kubitscheck, n° 1461, Jardim Santa Cecilia, CEP nº 87.345-000, na cidade de Campina da Lagoa, no Estado do Paraná, neste ato representado por Sr. Luiz Pagio Neto.

Têm entre si, justas e contratadas as seguintes cláusulas:

1. DO OBJETO.

O valor global da presente prorrogação, já contemplando o reajuste previsto na Cláusula Terceira, passa a ser de R$ 7.197,31 (sete mil e cento e noventa e sete reais e trinta e um centavos).

6. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas decorrentes da presente ata correrão por conta das seguintes Dotações orçamentárias no Exercício: 03.001.04.122.0003.2006 - ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA 04.001.04.122.0070.2017 – ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 05.002.12.365.0012.2034 - GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 05.003.12.367.0013.2036 - GESTÃO E ATIVIDADES OPERCIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 05.004.12.361.0009.2025 – ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

05.005.12.361.0015.2040 – ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO

05.005.12.366.0075.2041 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 05.006.12.361.0084.2042 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÇÁRIO EDUCAÇÃO

05.006.13.392.0017.2046 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DA CULTURA

06.001.27.812.0018.2049 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ESPORTE

07.001.10.302.0019.2057 - ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL

07.001.10.302.0019.2068 – EXECUÇÃO SUS – HOSPITAL MUNICIPAL

07.001.10.304.0021.2055 - AÇÕES VIG. SANITÁRIA, EPIDEMIOLOGIA E CONT. DE DOENÇAS

07.001.10.304.0021.2065 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA NAC VIGILÂNCIA SANITÁRIA

07.002.10.301.0021.2018 - APOIO E PROTEÇÃO A TERCEIRA IDADE

07.002.10.301.0021.2053 - ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

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