DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

07.002.10.301.0021.2059 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

07.002.10.301.0021.2062 – CAMPANHA DE VACINAÇÃO 08.001.08.244.0022.2070 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AÇÃO SOCIAL

08.001.08.244.0022.2071 - AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMÍLIA 08.001.08.244.0022.2222 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIENCIA 08.001.08.244.0022.2223 – MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 08.002.08.243.0023.2074 - ATIVIDADES OPERAC. DO FDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.002.08.243.0023.2224 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE VINCULOS 08.002.08.243.0077.6001 – EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.003.08.244.0022.2119 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF 08.003.08.244.0025.2078 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA IGD 09.001.18.541.0101.2226 – PROGRAMA DE COLETA SELETIVA 09.001.20.606.0030.2104 – ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

10.001.15.452.0026.2085 – ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE OBRAS E URBANISMO

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

7. DA RATIFICAÇÃO .

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente instrumento.

8. DO FORO.

Para dirimir eventuais conflitos oriundos deste Termo é competente o foro da Comarca de Campina da Lagoa/PR.

E por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente extrato do Termo de Aditivo, em duas vias de igual teor e forma, para que produzam os devidos efeitos legais.

Altamira do Paraná, 16 de outubro de 2026.

________ Representante Legal Do Contratante

________ Representante Legal Do Contratado

Publicado por: Simone da Silva Vaz Dias Código Identificador: 654418FE

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022

Pelo presente instrumento particular do Termo aditivo, as partes abaixo assinadas:

CONTRATANTE : O Município de Altamira do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 78.069.143/0001-47, com sede na Rua Cantú, nº 180, Centro, na cidade de Altamira do Paraná, Cep nº 85.280-000, telefone: (44) 3755-1142, neste ato representado pela Prefeita Municipal Elza Aparecida da Silva e;

CONTRATADA : A empresa ALTERNATIVA SOLUÇÕES EM SISTEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.833.630/0001-59, com sede na Rua Pioneiro Marcelino Girotto, n° 211, Jardim Itália II, CEP

nº 87.060-655, na cidade de Maringá, no Estado do Paraná, neste ato representado pela Sra. Giselly Daianny Figuereido de Carvalho. Têm entre si, justas e contratadas as seguintes cláusulas:

1. DO OBJETO E VIGÊNCIA.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 002/2022, por mais 08 (oito) meses, com início em 10 de outubro de 2026 e término em 09 de junho de 2027.

2. DO VALOR.

O valor anual de referência do contrato, anteriormente fixado em R$ 23.271,73, fica reajustado pelo percentual de 3,725570%, correspondente à variação do IPCA-IBGE entre outubro de 2025 e agosto 2026, passando R$ 24.138,73 (vinte e quatro mil e cento e trinta e oito reais e setenta e três centavos). Para o período de prorrogação de 08 (oito) meses previsto na Cláusula Primeira, o valor global do presente Termo Aditivo será de R$ 16.092,19 (dezesseis mil e noventa e dois reais e dezenove centavos), calculado proporcionalmente pela divisão do valor anual reajustado por 12 (doze) e multiplicação por 08 (oito), com arredondamento do resultado final para duas casas decimais.

3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas decorrentes da presente ata correrão por conta das seguintes Dotações orçamentárias no Exercício: 12.001.09.272.0001.2.100 – MANTER O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA.

4. DA RATIFICAÇÃO .

Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

5. DO FORO.

Para dirimir eventuais conflitos oriundos deste Termo é competente o foro da Comarca de Campina da Lagoa/PR.

E por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente extrato do Termo de Aditivo, em duas vias de igual teor e forma, para que produzam os devidos efeitos legais.

Altamira do Paraná, 16 de outubro de 2026.

________ Representante Legal do Contratante

________ Representante Legal do Contratado

Publicado por: Simone da Silva Vaz Dias Código Identificador: B3FE03B1

SECRETÁRIA DE FINANÇAS DECRETO N° 130/2026 DE 23/09/2026 - DC

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

07 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude

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