Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 81

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL

Dá-se ao contrato o valor total de R$ 76.099,99 (setenta e seis mil e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA

O presente Contrato terá vigência até 16/10/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.

E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.

Braganey – Pr 16 de Outubro de 2026.

. VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: 2672444A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2022, VINCULADO AO PREGÃO N° 104/2022

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2022, VINCULADO AO PREGÃO N° 104/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BRAGANEY/PR, inscrito no CNPJ sob nº 78.121.902/0001-73.

CONTRATADA: GIMAVE MEIOS DE PAGAMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.989.476/000110.

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 035/2022 , vinculada ao Pregão Eletrônico nº 104/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de auxilio alimentação, destinados aos funcionários do MUNICÍPIO DE BRAGANEY, por meio de crédito em cartão magnético, com chip eletrônico de segurança, sistema de controle de saldo e senha numérica pessoal, para aquisição de gêneros alimentícios de primeira necessidade em estabelecimentos comerciais do gênero , prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses , permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 592.800,00 PRAZO ATUALIZADO DE VIGÊNCIA: 18/10/2026 a 18/10/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis. Braganey/PR, 16 de outubro de 2026.

VALDIR ZIELINSKI

Prefeito Municipal

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: 1C327103

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2025, VINCULADO AO PREGÃO N° 054/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2025, VINCULADO AO PREGÃO N° 054/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BRAGANEY/PR, inscrito no CNPJ sob nº 78.121.902/0001-73.

CONTRATADA: JAV COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 50.656.871/0002-17.

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 090/2025 , vinculada ao Pregão Eletrônico nº 054/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para futuras, eventuais e parceladas, aquisições de panificados, para atender a demanda dos departamentos da

Secretaria de Saúde , prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses , permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.

PRAZO ORIGINAL DE VIGÊNCIA: 16/10/2025 a 16/10/2026. PRAZO ATUALIZADO DE VIGÊNCIA: 16/10/2026 a 16/10/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis. Braganey/PR, 16 de outubro de 2026.

VALDIR ZIELINSKI

Prefeito Municipal

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: 0739DC18

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2025, VINCULADO AO PREGÃO N° 054/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2025, VINCULADO AO PREGÃO N° 054/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BRAGANEY/PR, inscrito no CNPJ sob nº 78.121.902/0001-73.

CONTRATADA: MARIA SONIA JACOBUSSI DANIELSKI, inscrita no CNPJ sob nº 31.424.501/0001-29.

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 091/2025 , vinculada ao Pregão Eletrônico nº 054/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para futuras, eventuais e parceladas, aquisições de panificados, para atender a demanda dos departamentos da Secretaria de Saúde , prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses , permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.

VALDIR ZIELINSKI

Prefeito Municipal

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: 29E7BCD1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 980/2026

ALTERA E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 025/1997, PARA CONSOLIDAR A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL BOM JESUS E DAS VIAS PÚBLICAS QUE O INTEGRAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY , Estado do Paraná, aprovou e eu, VALDIR ZIELINSKI , Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica mantida e consolidada a denominação de “CONJUNTO HABITACIONAL BOM JESUS” , objeto da matrícula n° 10.523, para o conjunto habitacional da COHAPAR situado na Vila Bragantina, no Município de Braganey, Estado do Paraná.

Artigo 2º - A via pública originalmente identificada como Rua Projetada A, localizada entre as Quadras nº 01 e nº 02 do Conjunto Habitacional Bom Jesus, fica oficialmente denominada “RUA