Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 84

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

Publicado por:

Estevo Gonsales Filho Código Identificador: DFF3CE4C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

GOVERNO MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO nº 36/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA - PR, torna público, que fará realizar licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor por lote, para Aquisição de Cadeiras de rodas e scooters para a Secretaria de Saúde do município de Cafeara-PR , com abertura no dia 03/11/2026, às 08h00min (Horário de Brasília), na página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.br).

Maiores informações poderão ser obtidas pelo email: licitaçã[email protected]

Cafeara-PR 16 de outubro de 2026

THAIS FERNANDA TOMADON Pregoeira

Publicado por: Thais Fernanda Tomadon Código Identificador: E8644F2E

GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA Nº 95/2026

O Prefeito Municipal de CAFEARA , Estado do PR , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, na Lei Orgânica do Município e no Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022,a qual institui, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura:

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Município de CAFEARA para a execução do Ciclo 02, com os seguintes nomes.

a) Jéssica Maiara da Silva b) Silvia Maria Lazaretti c) Marinaldo Alves Francisco

Art. 2º - O Prazo de Validade da Comissão será de 02 (dois) anos, a partir da presente data.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cafeara-PR, 15 de outubro de 2026.

ELTON FÁBIO LAZARETTI

Prefeito Municipal

Publicado por: Elisangela Valéria Rôjo da Mota Código Identificador: 02677AC2

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAFEARA

SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAFEARA

Resolução nº 12/2026 – CMAS

Súmula: Aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação da Deliberação n° 59/2023 do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PR, referente ao Piso Único de Assistência Social – PAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cafeara- PR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei municipal Nº 344/2010, e considerando a deliberação plenária em 07 de outubro de 2026, constante na ata nº 10/2026 .

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual, referente ao Piso Único de Assistência Social – PAS, em conformidade com a Deliberação n° 59//2023 do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PR, no valor de R$ 75.000,00.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cafeara, 16 de outubro de 2026.

GUSTAVO CURAN Presidente do CMAS

Publicado por: Roberissa Wanderline Modesto de Oliveira Código Identificador: BCD8010E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 066.2026 - AIH'S

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Em estrita observância aos preceitos legais contidos na Lei nº 14.133/2021, e segundo as informações constantes na Ata nº 071/2026, referente ao Processo Administrativo nº 148/2026, confeccionada pelo Agente de Contratação do Município de Cafelândia/PR, concernente ao procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 066/2026, registrado no Compras.gov.br sob a Contratação nº 987985-28/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de faturamento hospitalar e ambulatorial, compreendendo o processamento das Autorizações de Internação Hospitalar – AIH e dos Boletins de Produção Ambulatorial – BPA, incluindo conferência e análise da documentação, lançamento e processamento das contas, acompanhamento de auditorias, análise de inconsistências, acompanhamento e apresentação de recursos de glosas, emissão de relatórios gerenciais e demais atividades necessárias ao adequado faturamento da produção hospitalar e ambulatorial do Hospital Municipal Fioravante Motter, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, verificou-se como vencedora do certame a empresa abaixo relacionada:

Participante/Vencedor	Valor R$	Valor R$ por extenso	Condições pagamento	de	Itens/Lotes
PROSPECT ASSESSORIA E APOIO EM GESTAO HOSPITALAR LTDA CNPJ nº 54.371.954/0001-30	R$ 104.784,00	cento e quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais	Em até 30 mediante Fiscal/Fatura	dias Nota	001

O valor total a ser adjudicado e homologado perfaz a quantia de R$ 104.784,00 (cento e quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais), contemplando o princípio da economicidade. Diante do exposto, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório em favor da empresa vencedora acima elencada, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, determinando o encaminhamento do presente processo ao setor competente para adoção das providências administrativas cabíveis, especialmente quanto à emissão e formalização do respectivo Contrato, conforme as disposições constantes no instrumento convocatório.