DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

Art. 1º Fica convocada a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campina Grande do Sul, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2026, na Câmara Municipal, no período das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h30min.

Art. 2º A 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campina Grande do Sul terá como tema central: Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa.

durante o período de licença médica do Conselheiro Tutelar Airton de Oliveira.

Campina Grande do Sul, 16 de outubro de 2026.

CAROLINA RIBAS

Presidente

Art. 3º A 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campina Grande do Sul será presidida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Art. 5º Fica nomeada a comissão organizadora da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campina Grande do Sul, composta pelos seguintes membros:

I – Carolina Ribas;

II – Claudia Gomes de Liz;

III – Edna do Rocio Speranseta;

IV – Lourdes do Carmo Leonel de Oliveira;

• V – Sueli da Silva Laneiro da Rosa.

Art. 6º A função de membros da Comissão Organizadora não será remunerada, mas seu exercício é considerado relevante serviço público prestado ao Município, com caráter prioritário e, portanto, a atuação justifica as ausências a qualquer outro serviço, desde que motivada pela referida Comissão.

Art. 7º O funcionamento da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será estabelecido por regulamento próprio.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado por: Leonardo Sehnem Neto Código Identificador: F72871CF

SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 20/2026

Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2024 Interessada: J.D.C. – Matrícula nº 325616

Assunto: Arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar.

Considerando a comunicação de falecimento da servidora J.D.C., formalizada por meio do Memorando nº 98/2026, do Departamento de Gestão de Pessoal, protocolado sob o nº 37232/2026, DECIDO reconhecer a perda superveniente da finalidade do procedimento quanto à apuração de eventual responsabilidade pessoal da interessada, tornar sem efeito a determinação de instauração de novo procedimento administrativo para essa finalidade e determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2024, com encaminhamento dos autos ao Departamento de Gestão de Pessoal para as anotações pertinentes e posterior arquivamento na pasta funcional da servidora.

Campina Grande do Sul/PR, 14 de outubro de 2026.

SILMARA APARECIDA GIACOMITTI BELO Secretária Municipal de Administração

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campina Grande do Sul, 16 de outubro de 2026.

LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO Prefeito Municipal

Publicado por: Leonardo Sehnem Neto Código Identificador: 490CB7BF

GABINETE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campina Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e ainda, em atenção ao artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, combinado com os artigos 2º e 32 da Lei Municipal n.º 177, de 15 de Dezembro de 2011, em razão da necessidade de convocação de suplente ao cargo de Conselheiro Tutelar, e

Considerando o afastamento do conselheiro tutelar titular Airton de Oliveira, em decorrência de licença médica;

Considerando a decisão do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente exarada na reunião extraordinária do dia 08 de outubro de 2026, fica

Publicado por: Maria Guadalupe Strapasson Código Identificador: BA18F2A7

SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

EXTRATO DE Termo Aditivo Nº. 001

OBJETO: Prorrogação de contrato de pessoal por tempo determinado, conforme Artigo 3º, parágrafo 1° da Lei Municipal nº. 93/2009.

LEGISLAÇÃO: Lei Municipal nº. 93/2009 de 18 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial - Edição nº. 250 de 23 a 29 de dezembro de 2009.

Campina Grande do Sul, 16 de outubro de 2026.

CONVOCADA a candidata abaixa relacionada para comparecer no período de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste edital, no horário de 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, sito a Rua Prof. Duílio Calderari, 1567 – Jardim Paulista – Campina Grande do Sul, para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar, de maneira temporária ,

LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Guadalupe Strapasson Código Identificador: 650E96A2

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