DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:

Publicado por: Maria Eduarda da Silva Código Identificador: AC94838A

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 413/2026

DATA: 13.10.2026

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 2.825/2025 de 12/12/2025 (LOA) e Lei Federal nº 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, no valor de R$ 13.800,00 (Treze Mil e Oitocentos Reais), para reforço das dotações orçamentárias, com a seguinte especificação:

13.000 - SECRETARIA MUNC OBRAS, INFRAESTRUT SERVIÇOS PUBLIC 13.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 13.001.15.451.1010.2204-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA R$13.800,00 00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 13.800,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto em conformidade com ao Artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Excesso de arrecadação no valor de R$ 13.800,00 (Treze Mil e Oitocentos Reais), de acordo com o Inciso II do Artigo 43, da Lei Federal 4.320 e alterações, a ocorrer nas alíneas de Receita e Fonte de Recursos abaixo:

Total...................R$ 13.800,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, 13 de Outubro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

Publicado por: Vinicius Moretti Iop Código Identificador: ABAED4F9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO Nº. 002/2026. PREGÃO ELETRÔNICO N. º 099/2025. CONTRATO DE FORNECIMENTO N. º 401/2025.

Que entre si celebram. De um lado o MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Tancredo Neves, 502, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 76.208.834/0001-59, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal, Senhor MAXWELL SCAPINI e de outro lado a empresa DARLU INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, com sede na Rua Floresta, Nº 440, Centro, Município de Barão do Cotegipe, Estado do Rio Grande do Sul, CEP: 99.740-000, inscrita no CNPJ sob n. º 40.223.106/0001-79, neste ato devidamente representada por sua Titular, Senhora LIGIANE PAULA GIACOMEL IZYCKI HAIDUKI , portadora do CPF sob n. 015.919.100-99. Fundamentando-se na Lei 14.133/2021, conforme previsão contratual, assim como pelas condições do edital em consideração, ajustando o seguinte:

Constitui objetivo deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência para até mais 02 (dois) meses do seu vencimento. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO:

Fica prorrogada a vigência para até 16.12.2026.

CLÁUSULA TERCEIRA –– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Ratificam-se as demais disposições do Contrato originário não modificado por este instrumento.

E, por estarem de comum acordo, assinam o presente Aditivo Contratual em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

DARLU INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA Contratada

Publicado por: Gilmar Larssen Código Identificador: 74E0EBEF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 437/2026 DATA: 16/10/2026

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições Legais e de acordo com o Artigo 59 da Lei Municipal nº 2.358/2018, de 14.11.2018,

R E S O L V E

Art. 1º - Designar os professores a seguir relacionados para assumirem período suplementar, no local, período e respectiva carga horária, em substituição temporária, a professoras em afastamento para tratamento de saúde e Licença Prêmio:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Capitão Leônidas Marques, 16 de outubro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Eduarda da Silva Código Identificador: 6C213CE7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 438/2026 DATA: 16/10/2026

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições Legais e de acordo com o Artigo 59 da Lei Municipal nº 2.358/2018, de 14.11.2018,

R E S O L V E

Art. 1º - Designar as professoras a seguir relacionadas para assumirem período suplementar, no local, período e respectiva carga horária, em substituição temporária de professores em afastamento para tratamento de saúde:

www.diariomunicipal.com.br/amp 104