DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
realizar-se-á no dia 29 de Outubro de 2026, às 09h30m, no Auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, situado à Rua Octávio José Kuss, nº. 383, Lapa/PR.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Religiosa dos Moradores da Campina Vermelha, e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei:
Lapa - Paraná, 14 de Outubro de 2026.
IVANA BELKYS WIEDMER BOSCH Presidente do CMAS
Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 7324ABEC
GABINETE DECRETO N° 29981, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Religiosa dos Moradores da Campina Vermelha, associação civil sem fins lucrativos, de caráter assistencial, cultural, social e religiosa, inscrita no CNPJ no 64.342.567/0001-29, com sede no Município da Lapa, Estado do Paraná.
Art. 2º - A presente declaração de utilidade pública reconhece a relevante atuação desenvolvida pela entidade junto à comunidade local.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Súmula : Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, devidamente autorizado pela Lei n° 4501 de 17 de Dezembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o Art. 6º, da Lei nº 4501, de 17/12/2025; Considerando o P.D. nº 25755, de 16/10/2026, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer,
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 16 de Outubro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito do Município da Lapa
Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: EA8A1277
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 050/2026 – UASG 987657
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 269.000,00 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil Reais), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
| 06 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer | |
|---|---|
| 06.02 Departamento Geral da Educação | |
| 12.361.0012.2265 Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação e Extensões e Rede de Ensino |
|
| 239: 3.3.90.30.00.00.104 – Material de consumo | R$ 30.000,00 |
| 12.365.0012.2247 Manutenção da Atividades Operacionais da Secretaria de Educação e Extensões e Rede de Ensino - Creche |
|
| 314: 3.3.90.30.00.00.104 – Material de consumo | R$ 30.000,00 |
| 12.365.0014.6022 PNAEC – Creches | |
| 393: 3.3.90.32.00.00.1042 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | R$ 9.000,00 |
| 06.03 Departamento de Transporte Escolar | |
| 12.361.0015.2066 Adquirir Materiais e Serviços para Manutenção de Veículos | |
| 451: 3.3.90.30.00.00.104 – Material de consumo | R$ 200.000,00 |
| TOTAL.......................................................................................................... | R$ 269.000,00 |
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o:
| Excesso de Arrecadação da fonte 104, conta nº 7.470-5 | R$ 260.000,00 |
|---|---|
| Excesso de Arrecadação da fonte 1042, conta nº 44.354-9 | R$ 9.000,00 |
| TOTAL....................................................................................................... | R$ 269.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 16 de Outubro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 16 de Outubro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 302F084A
GABINETE
LEI Nº 4614, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
A Prefeitura Municipal da Lapa torna público a todos os interessados a nova data de aberturado PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026 cujo objeto trata-se aquisição de veículos novos (zero quilômetro), destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos provenientes de Resoluções SESA. As novas etapas do referido processo são:
ENTREGA DAS PROPOSTAS: até o dia 03/11/2026 às 09:29 horas. NOVA DATA DATA DA SESSÃO: 03/11/2026 às 09:30 horas no site https://www.gov.br/compras/pt-br/.
TIPO: Menor Preço por Item.
MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado.
VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$6.868.779,50 (seis milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos).
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:Informamos que não houve alterações no Edital publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição Nº 3633 na data de 08/11/2026 e que o Edital retificado poderá ser examinado e obtido, através do site https://www.gov.br/compras/pt-br/, no Portal do Cidadão – Município da Lapa, endereço:lapa.atende.net “acesso Identificado no link – licitações” ou no site https://www.gov.br/pncp/pt-br.Outras informações poderão ser obtidas na Coordenaçao de Licitações da Prefeitura Municipal da Lapa/PR, situada na Rua Barão do Rio Branco 1709 (Fundos) – Centro, no horário compreendido das 9h às 12h e das 13h30m às 17h, ou pelos telefones (41) 3547-8029.
Lapa, 16 de outubro de 2026.
BRUNO GOLLZEVE Pregoeiro
Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 36689555
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Edital nº. 17/2025, de 08/08/2025, que homologou o Concurso Público 01/2024, CONVOCA o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s) a comparecer no Departamento de
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