DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

501 – Receita de Alienação de Ativos 50.000,00 TOTAL 53.000,00

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, 16 de Outubro de 2026.

em conformidade com as normas que regulamentam o Programa de Assistência ao Trabalhador – PAT,

CONSIDERANDO a realização da 13ª Seleção – Mulheres do Programa de Assistência ao Trabalhador – PAT;

CONSIDERANDO que, no decorrer das convocações referentes à mencionada seleção, houve candidatas que não deram continuidade à participação, em razão das situações registradas administrativamente;

FABIO CHICAROLI

Prefeito Municipal

Publicado por: Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin Código Identificador: CB7CCC36

SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE AVISO DE EMPRESAS DECLARADAS CREDENCIADAS - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5/2026

O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ , torna público o resultado da conferência da documentação apresentada pelas empresas interessadas no Chamamento Público nº 1/2026 , cujo objeto é o credenciamento de estabelecimentos especializados no fornecimento de materiais de construção civil, materiais elétricos, materiais hidráulicos, ferragens, ferramentas, equipamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais materiais necessários à manutenção preventiva e corretiva das instalações, equipamentos, redes de abastecimento de água e sistemas de esgotamento sanitário do SAMAE de Lobato/PR .

Após a análise e conferência da documentação apresentada, conforme registrado na Ata de Conferência de Documentos e Registro do Credenciamento, datada de 15 de outubro de 2026, foram consideradas CREDENCIADAS E APTAS A SEREM CONTRATADAS as seguintes empresas:

SANCHES & MORAIS LTDA – CNPJ nº 00.114.731/0001-68; NOVA CASA ACABAMENTOS LTDA – CNPJ nº 21.904.385/0001-91.

As empresas declaradas credenciadas deverão aguardar a formalização do respectivo contrato para iniciar o fornecimento dos materiais , sendo vedado o fornecimento de quaisquer objetos antes da formalização da contratação e da correspondente autorização administrativa, conforme os procedimentos estabelecidos no edital. Ressalta-se que o credenciamento não implica obrigação de contratação imediata, ficando a efetivação das contratações condicionada às necessidades do SAMAE, à disponibilidade orçamentária e financeira e ao cumprimento das demais condições previstas no instrumento convocatório e na legislação aplicável.

Lobato/PR, 16 de outubro de 2026.

SIRLENE DE FÁTIMA DOMINGUES

Agente de Contratação Portaria Nº 07/2025, de 13 de Junho de 2025.

Publicado por: Sirlene de Fatima Domingues Código Identificador: C05689F6

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 105/2026

Dispõe sobre a publicidade da relação nominal de candidatas que durante a 13ª Seleção – Mulheres do Programa de Assistência ao Trabalhador – PAT, não deram continuidade à convocação, e dá outras providências.

A Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Lupionópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que a 13ª Seleção – Mulheres encontra-se encerrada, não havendo novas convocações vinculadas ao referido processo seletivo;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a publicidade, a transparência e o adequado registro dos atos administrativos praticados durante a execução da referida seleção;

RESOLVE:

Art. 1º- Tornar pública, para fins de registro, publicidade e transparência administrativa, a relação nominal constante do Anexo Único desta Resolução, referente as candidatas da 13ª Seleção – Mulheres do Programa de Assistência ao Trabalhador – PAT que, durante o período de convocação, não deram continuidade à participação, pelos motivos individualmente registrados.

Art. 2º- A presente publicação possui caráter exclusivamente declaratório, destinando-se a dar publicidade a situações ocorridas durante a execução da 13ª Seleção – Mulheres, já encerrada, não constituindo nova convocação, exclusão ou alteração da ordem classificatória.

Art. 3º- As situações relacionadas no Anexo Único referem-se exclusivamente à 13ª Seleção – Mulheres, observados os registros administrativos realizados à época de cada ocorrência.

Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

Lupionópolis/PR, 15 de outubro de 2026.

DHAIANE CAMPOS BUENO

Secretária Municipal de Assistência Social Portaria nº 143/2025

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