Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 234

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

BRENDA CAROLINA LECHETA Presidente

Publicado por: Adalberto Juliatto Vosgerau Código Identificador: 29AE531D

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2026

DECRETO N° 001973/2026 de 16 de Outubro de 2026

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO

D E C R E T A :

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE

MANDIRITUBA

CNPJ: 76.105.550/0001-37 CONTRATADO: GENTE SEGURADORA S.A CNPJ/MF nº 90.180.605/0001-02

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 629.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

12 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE 12.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE

AUTOMOTIVO

VALOR TOTAL: O valor total do referido acréscimo é de R$ 45.058,99 (quarenta e cinco mil e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos), que representa o percentual de 24,88% (vinte e quatro virgula oitenta e oito por cento), do valor contratual original DATA: 15/10/2026

FELIPE CLAUDINO MACHADO Prefeito Municipal

Publicado por: Michael Josiel da Cruz Código Identificador: EBAFCE56

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 38/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 93/2026 PROCESSO NO COMPRASGOV 138/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 38/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 93/2026

PROCESSO NO COMPRASGOV 138/2026 UASG 455978 O MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA, inscrito no CNPJ sob o n.º 76.105.550/0001-37, com sede na Praça Bom Jesus, n.° 44, Centro, Mandirituba, Paraná, CEP 83.800-058, torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como das disposições constantes do Decreto Municipal n.º 1216, de 13 de abril de 2023, e demais normas aplicáveis. O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Compras e Licitações, em dias úteis, ser visualizado na íntegra no site: www.mandirituba.pr.gov.br, www.gov.br/compras ou fornecido por solicitação ao e-mail: [email protected].

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS.

Data da Sessão: 04 de novembro de 2026 às 09h00.

Valor Máximo Estimado: R$ 1.463.310,47 (um milhão quatrocentos e sessenta e três mil trezentos e dez reais e quarenta e sete centavos). Link: www.gov.br/compras

Portal de Compras do Governo Federal – PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=MANDIRITUBA&status=recebend o_proposta&pagina=1

Mandirituba, 16 de outubro de 2026

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0610) OP. DE CREDITO 2025-2026. 629.000,00

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 11.001 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO 15.452.0003.2040 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0610) OP. DE CREDITO 2025-2026. 629.000,00

Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Outubro de 2026

FELIPE CLAUDINO MACHADO Prefeito Municipal

Publicado por: Aderbal Pires de Oliveira Código Identificador: C8F50BDB

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA DECRETO N° 1972/2026

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

D E C R E T A :

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 32.970,60 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER

09.005 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

GEOVANA MARIA CORDEIRO -

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Roberto Inocencio Pereira Código Identificador: 19891E84

27.812.0006.2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 2.970,00

10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA DECRETO 1973 2026