DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo Código Identificador: 68B8E755
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DA FAZENDA DECRETO N° 3007/2026 DE 15/10/2026
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE MORRETES C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99 Exercício: 2026
Decreto n° 3007/2026 de 15/10/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 321.171,68 (trezentos e vinte e um mil e cento e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Total Suplementação: 321.171,68
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução |
|||
|---|---|---|---|
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | ||
| 04.001 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
||
| 04.001.04.123.0040.2.007 | MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E |
||
| 57 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
256.059,74 |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
||
| 06.001 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
||
| 06.001.12.122.0041.2.071 | MANUTENCAO DE INSTITUICOES CONVENIADAS |
||
| 110 - 3.3.50.43.00.00 | 1103 | SUBVENCOES SOCIAIS | 8.279,94 |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS |
||
| 09.001 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
||
| 09.001.15.451.0241.2.058 | MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
||
| 407 - 4.4.90.52.00.00 | 1504 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
56.832,00 |
| Total Redução: | 321.171,68 |
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 15 de Outubro de 2026.
Suplementação
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.002 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
04.002.28.843.0000.2.010 AMORTIZACAO - ENCARGOS DIVIDA CONTRATADA
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito
Publicado por: Josiele de Souza Duarte Código Identificador: 9526E2AC
64 - 3.2.90.21.00.00
1000
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ABERTURA DE CREDENCIAMENTO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 119/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 30/2026
256.059,74
AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 06.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.361.0210.2.019 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
134 - 3.3.90.30.00.00
1103
MATERIAL DE CONSUMO
8.279,94
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS 09.001.15.451.0241.2.058 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
406 - 3.3.90.39.00.00
1504
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
O Município de Morretes, inscrito no CNPJ sob o n° 76.022.490/0001-99 , torna pública a abertura de CREDENCIAMENTO com início de vigência definido para às 08hrs do dia 20 de outubro de 2026 , cujo o objeto é: credenciamento de instituições financeiras, cooperativas de crédito e demais instituições legalmente constituídas e autorizadas pelo Banco Central do Brasil – BACEN a realizar as operações abrangidas pelo objeto, interessadas na concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento aos servidores públicos municipais vinculados à folha de pagamento do Poder Executivo do Município de Morretes, mediante livre escolha do interessado, sem exclusividade e sem ônus financeiro para o Município, observadas a margem consignável disponível, a legislação municipal, as normas do Sistema Financeiro Nacional e as demais disposições aplicáveis, sem dispêndio financeiro custeado pelo município,, conforme especificações descritas no Termo de Referência (anexo I do edital de credenciamento).
INFORMAÇÕES:
Os licitantes poderão efetuar download do edital e seus anexos no site oficial do Município de Morretes, https://www.morretes.pr.gov.br, bem como poderão obter informações complementares na sede da Prefeitura de Morretes, Paço Municipal Nhundiaquara, Praça Rocha Pombo, 10 Centro, Morretes - PR, Departamento de Licitações, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira ou ainda através do e-mail: [email protected].
56.832,00
Morretes, 16 de outubro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 248