DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

DOS EFEITOS: 16/10/2026. VIGÊNCIA: Mantida inalterada até 28/11/2026, sem nova prorrogação. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, "b", e II, "a", da Lei nº 8.666/1993 e Acórdão TCU nº 66/2021 – Plenário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.03.04.122.0002.2005.3.3.90.39.00.00, Fonte 500, Ficha 42. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026. SIGNATÁRIOS: Tânia Cristina da Silva Basso (Prefeita Municipal) e Aline Mayara Bego Alves (Pela Contratada).

MARCIO RUHNKE

Presidente do Legislativo

Publicado por: Andreia Aparecida Hoffelder Código Identificador: 9030E355

LEGISLATIVO MUNICIPAL RESOLUÇÃO 01/2026

Publicado por:

Leandro Perez de Oliveira Código Identificador: 7A6C7072

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

CÂMARA MUNICIPAL TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Nova Fátima, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados que, diante da necessidade de contratação, foi dispensada a licitação nos moldes do art. 75 inciso II, da Lei de Licitação nº 14.133/2021.

Dispensa de Licitação nº 06/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro veicular para o veículo oficial da Câmara Municipal, modelo GM CHEVROLET CRUZE LTZ 2022.

Contratado: GENTE SEGURADORA S.A., CNPJ 90.180.605/000102, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90020-060.

Valor: R$ 1.249,07 (mil duzentos e quarenta e nove reais e sete centavos)

Nova Fátima, 16 de Outubro de 2026.

ANTONIO MARCOS DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Ricardo Monteiro Fugimoto Código Identificador: B4FCCDE2

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

LEGISLATIVO MUNICIPAL DECRETO 07/2026

DECRETO N.º 07/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.

MARCIO RUHNKE, Presidente da Câmara Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ RESOLUÇÃO DE MESA Nº 01/2026

Súmula: Cria Comissão Especial para examinar e instruir o Projeto de Resolução nº 01/2026, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, § 1º, o art. 111, § 2º, e o art. 157, § 1º, II, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Fica criada Comissão Especial, constituída exclusivamente para examinar e instruir o Projeto de Resolução nº 01/2026, que altera o Regimento Interno para disciplinar a execução das fiscalizações do Poder Legislativo, o Plano Anual de Fiscalização e o apoio técnico às comissões.

Art. 2º A Comissão Especial será composta por três membros titulares e dois suplentes, designados pelo Presidente da Câmara, ouvidos os líderes, observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade partidária (arts. 41, § 2º, I, 53, 65 e 66, § 3º, do Regimento Interno): Titulares:

I – Vereador(a) ADENILSON BIANCHINI

II – Vereador(a) DENILSON ALFREDO GRASSI (RELATOR) III – Vereador(a) VANDERLEI ORBEN Suplentes:

I – Vereador(a) ILARIO CARDOSO

II – Vereador(a) ORLEI ALVES PEREIRA

Art. 3º A Comissão Especial terá prazo de trinta dias, contados de sua instalação, para concluir seus trabalhos, prorrogável por solicitação de seus membros, mediante aprovação em sessão plenária (art. 66, § 1º, do Regimento Interno).

Art. 4º A Comissão Especial observará o rito do art. 157, § 1º, II, do Regimento Interno e, no que couber, as normas aplicáveis às Comissões Permanentes, extinguindo-se com a entrega do parecer (arts. 66, § 2º, I, e 68, § 2º, do Regimento Interno).

Art. 5º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Prata do Iguaçu 15 de outubro de 2026.

MARCIO RUHNKE Presidente

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Vice-Presidente

DENILSON ALFREDO GRASSI Secretário

Publicado por: Andreia Aparecida Hoffelder Código Identificador: FAD9A8CB

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

DECRETA

Art. 1º - Fica transferido no ano de 2026, o ponto facultativo do dia 28 de outubro comemorativo ao “Dia do Servidor Público”, no âmbito da Câmara Municipal, para o dia 30 de outubro.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Legislativo Municipal, aos quinze dias do mês de outubro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU PORTARIA Nº 88/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU CNPJ/MF: 78.201.068/0001-26 E-MAIL: [email protected] TEL. (44) 3127-1200

Rua Onésio Francisco de Farias, Nº 703, Jardim João Gerotto

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