DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

CEP: 87140-000 / Paiçandu - Paraná

PORTARIA nº 88/2026

Prorroga a designação da Servidora MARCIA GUIMARÃES PEREIRA, para responder pela Unidade Operacional do Controle Interno desta Egrégia Casa Legislativa, por 4 (quatro) anos, nos termos do art. 5º, § 3º da Lei Municipal nº 1821/2008, com redação dada pela Lei n° 2.066/2011.

O Sr. Michael Brustulin, Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna público o seguinte:

Art- 1º - Fica Prorrogado a designação da Servidora Municipal Senhora MARCIA GUIMARÃES PEREIRA , portadora do RG n° .1.05- SSP/PR, inscrita no CPF sob o n° .309.21*-, matricula n° 100, para responder pela Unidade Operacional do Controle Interno desta Egrégia Casa Legislativa, por 4 (quatro) anos, nos termos do art. 5º, § 3º da Lei Municipal nº 1821/2008, com redação dada pela Lei n° 2.066/2011.

Art 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, aos 16 de outubro de 2026.

ELIZANGELA LOPES DA SILVA LUNARDELLI Fundação de Educação

Publicado por: Lorrayne Vitoria Barbosa Ribeiro Código Identificador: CF0FCBC6

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU PORTARIA Nº 538/2026

de 14 de outubro de 2026

A Senhora ELIZANGELA LOPES DA SILVA LUNARDELLI, Diretora – Presidente da Fundação de Educação de Paiçandu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais de seu Cargo,

RESOLVE:

Dispensar, a pedido, a partir de 14 de outubro de 2026, do Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais (Feminino) – P. S. S., a Servidora Pública ANA PAULA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade, Registro Geral nº .387.121-- SESP/PR, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº *.802.459-, admitida em 16 de outubro de 2025.

Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU, 14 de outubro de 2026.

MICHAEL BRUSTULIN

Presidente

Publicado por: Carlos Eduardo Ribeiro Código Identificador: FDBC647E

ELIZANGELA LOPES DA SILVA LUNARDELLI Diretora - Presidente

Publicado por: Angela Santos Código Identificador: 35D81BAB

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU

2º TERMO ADITIVO – ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR MARCIO CANOVA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO – ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR

CONTRATO Nº 24/2024, INEXIGIBILIDADE Nº 09/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2024

LOCATÁRIO: FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PAIÇANDU-PR., pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 30.372.351/0001-94.

LOCADORES: MARCIO ANTONIO CANOVA, pessoa física, brasileiro, capaz, vendedor, portador da CI RG nº 6.751.340-1 SSP/PR e CPF nº 023.376.099-79 e sua esposa VERA LUCIA CHAVIER CANOVA, brasileira, casada, capaz, do lar, portadora da CI RG 6.181.071-4 SSP/PR e CPF nº 905.561.949-34.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações e demais legislações pertinentes. CLÁUSULA PRIMEIRA –

§ 1º - Fica acertado entre as partes o 2º termo aditivo de PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO Nº 24/2024, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, ATE DIA 14/10/2026 E REAJUSTE DE VALOR PELO INDICE IGPM 3,34% , conforme previsão legal contidos nos termos da Lei nº

14.133/21 e suas alterações e demais legislações pertinentes, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO COMERCIAL , para atender a necessidade da Fundação de Educação de Paiçandu. 2º Passando o valor mensal de R$ 5.089,84 (cinco mil e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), para o valor de R$ 5.105,00 (cinco mil e cento e cinco reais).

3º o valor do contrato inicial foi de R$ 59.280,00 (cinquenta e nove mil duzentos e oitenta reais), ao final desse aditivo passará ao valor acumulado de R$ 181.618,08 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e dezoito reais e oito centavos). Sem mais alterações.

FUNDAÇÃO DE SÁUDE DE PAIÇANDU EXTRATO DO 44º TERMO DE APOSTILAMENTO – DO PREÇO REGISTRADO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 146/2025

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE PAIÇANDU , inscrito no CNPJ sob o nº 30.372.673/0001-33.

CONTRATADO: POSTO MACEDO PAIÇANDU LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.779.880/0001-28.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 136, I, Lei nº 14133/21.

Fica acertado entre as partes o 6º termo de Apostilamento DO PREÇO REGISTRADO, a partir de 16/10/2026 as 12:00 hrs), nos termos do Artigo 136, I, da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14133/21, suas alterações e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie e ainda as condições do PREGÃO PRESENCIAL nº 21/2025, cujo objeto do presente contrato é para REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de COMBUSTÍVEL para atender as necessidades da Fundação de Saúde, ficando da seguinte forma:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO PREÇO REGISTRADO ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Altera-se a cláusula DÉCIMA PRIMEIRA – DO PREÇO REGISTRADO e ratifica-se todas as demais cláusulas e condições

Paiçandu – PR, 05 de outubro de 2026.

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