DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
THIAGO ALVES CEFALO
Diretor-Presidente da Fundação de Saúde de Paiçandu.
Publicado por: Angela Santos Código Identificador: 45DC431F
FUNDAÇÃO DE SÁUDE DE PAIÇANDU PORTARIA Nº 419/2026
de 13 de outubro de 2026
O Senhor THIAGO ALVES CEFALO, Diretor-Presidente da Fundação de Saúde de Paiçandu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais de seu Cargo;
RESOLVE:
CONCEDER 15 (quinze) dias de férias, no período compreendido entre 26 de outubro a 9 de novembro de 2026, a servidora pública municipal, Senhora ANDREIA DE OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade Registro Geral nº .944.-0 SSP/PR, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o número .391.**-09, ocupante do Emprego Público de TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 30HS PSS desde 24 de abril de 2025.. . Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fundação de Saúde de Paiçandu, Estado do Paraná, 13 de outubro de 2025.
THIAGO ALVES CEFALO
Diretor-Presidente da Fundação de Saúde de Paiçandu.
Publicado por: Angela Santos Código Identificador: 2CC743CB
FUNDAÇÃO DE SÁUDE DE PAIÇANDU PORTARIA Nº 420/2026
de 13 de outubro de 2026
O Senhor THIAGO ALVES CEFALO, Diretor-Presidente da Fundação de Saúde de Paiçandu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais de seu Cargo,
RESOLVE:
CONCEDER 30 (trinta) dias de férias, no período compreendido entre 20 de outubro a 18 de novembro de 2026 , a servidora pública municipal ANGELA MARIA GOMES CARDOZO DE ABREU, portadora da Cédula de Identidade Registro Geral nº .247.410-/SSPPR, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o número *.727.099-, ocupante do cargo CLT de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE PSF desde 3 de maio de 2016.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fundação de Saúde de Paiçandu, 13 de outubro de 2026.
THIAGO ALVES CEFALO
Diretor-Presidente da Fundação de Saúde de Paiçandu
Publicado por: Angela Santos Código Identificador: F1B274A7
FUNDAÇÃO DE SÁUDE DE PAIÇANDU PORTARIA Nº 421/2026
O Senhor THIAGO ALVES CEFALO, Diretor-Presidente da Fundação de Saúde de Paiçandu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais de seu Cargo;
RESOLVE:
CONCEDER 10 (dez) dias de férias, no período compreendido entre 19 a 28 de outubro de 2026, a servidora pública municipal, Senhora LENIRA DA SILVA VIRGENS, portadora da Cédula de Identidade Registro Geral nº .085.-7 SESP/PR, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o número .009.*-00, ocupante do cargo CLT de AUXILIAR DE ENFERMAGEM PSF desde 18 de junho de 2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fundação de Saúde de Paiçandu, Estado do Paraná, 13 de outubro de 2026.
THIAGO ALVES CEFALO
Diretor-Presidente da Fundação de Saúde de Paiçandu.
Publicado por: Angela Santos Código Identificador: 395CC241
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO MUNICIPAL Nº 351, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 351, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão Especial de Avaliação, Classificação e Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Paiçandu/PR, visando à realização de Leilão Público, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), especialmente em seus artigos 76, inciso I, alínea 'a', e 78, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e aplicando-se subsidiariamente os parâmetros de classificação estabelecidos no Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018, DECRETA:
Art. 1º – Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação, Classificação e Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis do Município de Paiçandu/PR, com a finalidade específica de promover o inventário, a vistoria, a classificação técnica e a avaliação do valor venal dos bens móveis, máquinas, equipamentos e veículos inservíveis integrantes do patrimônio público municipal, destinados à alienação mediante Leilão Público.
Art. 2º – A Comissão Especial ora constituída será composta pelos seguintes servidores públicos municipais, sob a presidência do primeiro:
I – SAMUEL GABRIEL, cargo: Contador, Matrícula nº 2961– Presidente;
II – FERNANDO JUNIOR DA CONCEIÇÃO, cargo: Administrativo Matrícula nº 3220– Membro / Secretário;
III – JULIANA FERREIRA THOMASSELLI DIOGO, cargo: Administrativo , Matrícula nº 4220 – Membro.
Parágrafo único. Os membros desempenharão suas atribuições sem prejuízo de suas funções habituais, não fazendo jus a remuneração extra ou gratificação de qualquer natureza, sendo a função considerada de relevante interesse público.
Art. 3º – Para os fins deste Decreto e em conformidade com as diretrizes da administração patrimonial pública, os bens móveis serão classificados de acordo com o seu estado e viabilidade de uso em:
I – Ocioso: bem móvel em perfeitas condições de uso, mas que não vem sendo aproveitado pela unidade administrativa detentora;
de 13 de outubro de 2026
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