DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANSON Autoridade Competente

Publicado por:

Maria Eduarda Ratko Jantara Código Identificador: 04FB8C61

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 26.678, DE 16/10/2026 - PRORROGA POR 15 DIAS O PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA, DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 26.642, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Prorroga por 15 dias o prazo dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Sindicância, designada pela Portaria nº 26.642, de 01 de outubro de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIODE PALMEIRA , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, considerando a solicitação formulada no Processo Administrativo nº 5238/2026,

RESOLVE:

Art. 1 º Ficam prorrogados, por mais 15 (quinze) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Sindicância designada pela Portaria nº 26.642, de 01 de outubro de 2026, a contar de 20 de outubro de 2026.

Art. 2º A presente prorrogação permitirá a conclusão dos trabalhos até o dia 03 de novembro de 2026.

relacionados à aplicação, a proposta foi submetida à votação e aprovada por unanimidade pelos membros participantes. Posteriormente, foi analisada a consulta formal encaminhada aos cotistas do GUEPARDO VALOR INSTITUCIONAL FIF, CNPJ nº 38.280.883/0001-03, com base no parecer técnico elaborado pela Crédito & Mercado. Foram examinadas as matérias relativas à substituição do administrador fiduciário; à substituição do prestador dos serviços de distribuição, custódia e tesouraria; à alteração e consolidação do regulamento do Fundo, incluindo a atualização das referências normativas; e à possibilidade de contabilização dos votos de cotistas impedidos, nos termos do art. 78 da Resolução CVM nº 175/2022, condicionada à anuência expressa da maioria dos demais cotistas. Após análise, o Comitê deliberou pela aprovação das três primeiras matérias e pela reprovação da quarta. O voto do RPPS foi registrado na plataforma eletrônica em 9 de outubro de 2026, às 16h09min25s, com manifestação favorável às três primeiras matérias e contrária à quarta. Conforme comprovante de votação emitido às 16h13min09s do mesmo dia, o voto encontrava-se com o status “Contabilizado”, confirmando o registro das manifestações.

Em seguida, o Comitê analisou a consulta formal referente à aprovação das demonstrações contábeis do TIVIO RENDA IMOBILIÁRIA FII (TVRI11), CNPJ nº 14.410.722/0001-29, relativas ao exercício encerrado em 30 de junho de 2026. Foram consideradas as demonstrações financeiras, o relatório dos auditores independentes emitido pela PwC, com opinião sem ressalvas, e o parecer técnico da Crédito & Mercado, favorável à aprovação. Após discussão, o Comitê de Investimentos aprovou as demonstrações contábeis do Fundo. Ao final, os conselheiros deliberaram pela alteração do dia habitual das reuniões do Comitê de Investimentos, que passarão a ocorrer às quintas-feiras, em substituição às sextas-feiras.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.

Art. 3º Registre-se e publique-se.

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.

ALTAMIR SANSON

FRANCINE ALBUQUERQUE CRUZ Presidente do Comitê de Investimentos

JOSE MARCOS DZIADZIO Membro do Comitê de Investimento

Prefeito do Município de Palmeira

Publicado por: Isadora Stadler Rocha Leite Código Identificador: 90F9C3F1

RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2026 – TEMA: PAUTAS DO RPPS

JOÃO JEIVES PINHEIRO

Assessor Financeiro – RPPS de Palmeira

CÍNTIA LIBERTO Membro do Comitê de Investimento

Publicado por: Lucas Herique Fonseca Código Identificador: 027A58D5

Comitê de Investimentos

Ata da sessão ordinária do dia 09 de outubro de 2026 – Tema: pautas do rpps

Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se os membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Palmeira, sob a presidência da Sra. Francine Albuquerque Cruz, com a presença do membro José Marcos Dziadzio, contando ainda com a participação do Assessor Financeiro do RPPS, João Jeives Pinheiro, e da Sra. Cíntia Liberto, nomeada para integrar o Comitê de Investimentos pela Portaria nº 1.331, de 8 de outubro de 2026, em sua primeira reunião como membro do colegiado, para tratarem de assuntos relacionados à gestão dos recursos previdenciários. Aberta a sessão, foi inicialmente analisada a situação dos ativos mantidos sob custódia da Genial. O Assessor Financeiro esclareceu que a Genial investimentos, enquadrada no segmento prudencial S3, não atende ao requisito de porte financeiro considerado necessário para o cumprimento das disposições aplicáveis da Resolução CMN nº 5.272/2025. Após discussão, os conselheiros aprovaram a transferência da custódia dos ativos mantidos na Genial para o Banco do Brasil.

Na sequência, o Comitê analisou a possibilidade de aplicação de recursos no BB TESOURO SELIC RESP LIMITADA FIF CIC RENDA FIXA LP, CNPJ nº 04.857.834/0001-79, considerando o parecer técnico elaborado pela Crédito & Mercado, datado de 31 de agosto de 2026. Após análise do parecer e discussão dos aspectos

RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2026 – TEMA: INVESTIMENTOS DO RPPS

Comitê de Investimentos

Ata da sessão ordinária do dia 15 de outubro de 2026 – Tema: investimentos do rpps

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se os membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Palmeira, sob a presidência da Sra. Francine Albuquerque Cruz, com a presença do Sr. José Marcos Dziadzio e da Sra. Cíntia Liberto, contando ainda com a participação do Assessor Financeiro do RPPS, João Jeives Pinheiro, para análise e deliberação de assuntos relacionados à gestão dos recursos previdenciários.

Inicialmente, o Comitê de Investimentos analisou o parecer técnico elaborado pela Crédito & Mercado referente ao investimento no SP Downtown Fundo de Investimento Imobiliário – FII (SPTW11). Conforme os dados apresentados no estudo, o investimento inicial foi de R$ 100.000,00, tendo o RPPS recebido, ao longo do período, R$ 105.198,19 em rendimentos e R$ 24.150,00 em amortizações. Considerando a posição remanescente de 1.000 cotas, avaliada em R$ 33.600,00, o estudo apurou perda de capital de R$ 42.250,00, após considerar as amortizações recebidas. Entretanto, os rendimentos acumulados superaram essa perda patrimonial, resultando em

www.diariomunicipal.com.br/amp 264