DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

no período de 19 à 24 de outubro de 2026 , conforme requerimento da servidora e de acordo com os artigos 78 a 81 da Lei Municipal 14/91 – Estatuto do Funcionário Público de Palmital.

Art. 2º Decorrido o prazo acima descrito a servidora deverá apresentar-se ao trabalho no próximo dia útil subsequente ( 26 de outubro de 2026) .

Art. 3º Revogadas às disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SALETE APARECIDA DE LIMA

Presidente

Publicado por: Jairo Jose Menezes Código Identificador: DDAC3E00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 13 APOSTILAMENTO CONTRATO 61/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 61/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026

CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE COMBUSTÍVEIS

TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 61/2026, firmado entre o Município de Palmital, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82 a empresa OLAIR DE ANDRADE FILHO E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com endereço à Maximiliano Vicentin, 0 Centro - CEP: 85270000 - Bairro: Centro Palmital/PR, inscrita no CNPJ/MF sob 04.712.135/0001-30, para fornecimento parcelado de combustível Óleo Diesel S-10 , para promover reajuste de preço, nos seguintes termos:

Município de Palmital, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82 neste ato representado por seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quarta do Contrato nº 61/2026 , que prevê reajustamento com base na tabela divulgada pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, resolve formalizar o presente apostilamento, mediante as seguintes disposições:

EVELIN TACIANE SUERO DA CRUZ Fiscal do Contrato

Publicado por: Antonio Ferraz de Lima Neto Código Identificador: 288BC05C

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 14 APOSTILAMENTO CONTRATO 61/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 61/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026

CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE COMBUSTÍVEIS

TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 61/2026, firmado entre o Município de Palmital, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82 a empresa OLAIR DE ANDRADE FILHO E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com endereço à Maximiliano Vicentin, 0 Centro - CEP: 85270000 - Bairro: Centro Palmital/PR, inscrita no CNPJ/MF sob 04.712.135/0001-30, para fornecimento parcelado de combustível Óleo Diesel S-10 , para promover reajuste de preço, nos seguintes termos:

Município de Palmital, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82 neste ato representado por seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quarta do Contrato nº 61/2026 , que prevê reajustamento com base na tabela divulgada pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, resolve formalizar o presente apostilamento, mediante as seguintes disposições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor unitário do item Óleo Diesel S -10 , em razão da atualização do preço de referência conforme tabela da Agência Nacional do Petróleo – ANP, promovendo a redução do valor contratado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE Fica reajustado o valor do litro do combustível Óleo Diesel S-10 , passando de:

• Valor anterior: R$ 7,29 por litro

• Novo valor reajustado: R$ 7,25 por litro

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor unitário do item Óleo Diesel S -10 , em razão da atualização do preço de referência conforme tabela da Agência Nacional do Petróleo – ANP, promovendo a redução do valor contratado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE

Fica reajustado o valor do litro do combustível Óleo Diesel S-10 , passando de:

• Valor anterior: R$ 7,14 por litro

• Novo valor reajustado: R$ 7,29 por litro

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DO NOVO VALOR

O novo valor passa a vigorar, aplicando-se aos abastecimentos realizados a partir desta data.

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO

O presente apostilamento decorre de mera atualização de preços prevista contratualmente, não caracterizando alteração do objeto contratado, nos termos do artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 , sendo formalizado por apostila, dispensando a celebração de termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 61/2026 não modificadas por este apostilamento.

E por ser expressão da legalidade administrativa, lavra-se o presente Termo de Apostilamento para que produza seus jurídicos e 20gais efeitos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DO NOVO VALOR O novo valor passa a vigorar, aplicando-se aos abastecimentos realizados a partir desta data. CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO

O presente apostilamento decorre de mera atualização de preços prevista contratualmente, não caracterizando alteração do objeto contratado, nos termos do artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 , sendo formalizado por apostila, dispensando a celebração de termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 61/2026 não modificadas por este apostilamento.

E por ser expressão da legalidade administrativa, lavra-se o presente Termo de Apostilamento para que produza seus jurídicos e 20gais efeitos.

Palmital-Pr 13 de Outubro de 2026.

ROBERTO CARLOS ROSSI

Prefeito Municipal

EVELIN TACIANE SUERO DA CRUZ

Fiscal do Contrato

Publicado por: Antonio Ferraz de Lima Neto Código Identificador: 28E8800D

Palmital-Pr 06 de Outubro de 2026.

ROBERTO CARLOS ROSSI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 5 APOSTILAMENTO CONTRATO 64/2026

Prefeito Municipal

www.diariomunicipal.com.br/amp 270