DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 05/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 64/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026

CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE COMBUSTÍVEIS

TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 64/2026, firmado entre o Município de Palmital, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82 a empresa MARIA APARECIDADE NADOLNY FRANCO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com endereço à Maximiliano Vicentin, 192 Centro - CEP: 85270000 - Bairro: Centro Palmital/PR, inscrita no CNPJ/MF sob Nº00.722.411/00001-90, para fornecimento parcelado de combustível Óleo Diesel S-10 , para promover reajuste de preço, nos seguintes termos:

Município de Palmital, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82 neste ato representado por seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quarta do Contrato nº 64/2026 , que prevê reajustamento com base na tabela divulgada pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, resolve formalizar o presente apostilamento, mediante as seguintes disposições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor unitário do item Óleo Diesel S -10 , em razão da atualização do preço de referência conforme tabela da Agência Nacional do Petróleo – ANP, promovendo a redução do valor contratado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE

Fica reajustado o valor do litro do combustível Óleo Diesel S-10 , passando de:

• Valor anterior: R$ 7,14 por litro

• Novo valor reajustado: R$ 7,25 por litro

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DO NOVO VALOR

O novo valor passa a vigorar, aplicando-se aos abastecimentos realizados a partir desta data.

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO

O presente apostilamento decorre de mera atualização de preços prevista contratualmente, não caracterizando alteração do objeto contratado, nos termos do artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 , sendo formalizado por apostila, dispensando a celebração de termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 61/2026 não modificadas por este apostilamento.

E por ser expressão da legalidade administrativa, lavra-se o presente Termo de Apostilamento para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Palmital-Pr 13 de Outubro de 2026.

ROBERTO CARLOS ROSSI

à Maximiliano Vicentin, Rua XV de Novembro nº1100- CEP: 85270000 - Bairro: Centro Palmital/PR, inscrita no CNPJ/MF sob Nº30.812.163/0001-30, neste ato representada por seu (sua) representante Legal, Senhor(a) ANTONIO STANG 0 , para promover reajuste de preço, nos seguintes termos:

Município de Palmital, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82 neste ato representado por seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quarta do Contrato nº 68/2026 , que prevê reajustamento com base na tabela de preços divulgada pela empresa da comercialização até a presente data, resolve formalizar o presente apostilamento, mediante as seguintes disposições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor unitário do item Óleo Diesel S -10 , em razão da atualização do preço de referência conforme tabela de preços divulgada pela empresa da comercialização até a presente data, promovendo a redução do valor contratado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE

Fica reajustado o valor do litro do combustível Óleo Diesel S-10 , passando de:

• Valor anterior: R$ 6,99 por litro

• Novo valor reajustado: R$ 7,09 por litro

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DO NOVO VALOR O novo valor passa a vigorar, aplicando-se aos abastecimentos realizados a partir desta data. CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO

O presente apostilamento decorre de mera atualização de preços prevista contratualmente, não caracterizando alteração do objeto contratado, nos termos do artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 , sendo formalizado por apostila, dispensando a celebração de termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 61/2026 não modificadas por este apostilamento.

E por ser expressão da legalidade administrativa, lavra-se o presente Termo de Apostilamento para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Palmital-Pr 08 de Outubro de 2026.

ROBERTO CARLOS ROSSI

Prefeito Municipal

EVELIN TACIANE SUERO DA CRUZ Fiscal do Contrato

Publicado por: Antonio Ferraz de Lima Neto Código Identificador: 074CC361

Prefeito Municipal

EVELIN TACIANE SUERO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 7 APOSTILAMENTO CONTRATO 67/2026

Fiscal do Contrato

Publicado por: Antonio Ferraz de Lima Neto Código Identificador: 991E556F

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 5 APOSTILAMENTO CONTRATO 68/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 05/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 68/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026

CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE COMBUSTÍVEIS

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº

68/2026, firmado entre o Município de Palmital, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82 a empresa CENTRO AUTOMOTIVO PALMITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado com endereço

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 07/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 67/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026

CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE COMBUSTÍVEIS

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº

64/2026, firmado entre o Município de Palmital, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82 a COMERCIO DE COMBUSTIVEIS VIEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com endereço à Maximiliano Vicentin, 1284 Centro - CEP: 85270000 - Bairro: Centro Palmital/PR, inscrita no CNPJ/MF sob 17.201.058/0001-04, , para fornecimento parcelado de combustível Óleo Diesel S-10 , para promover reajuste de preço, nos seguintes termos:

Município de Palmital, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82 neste ato representado por seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais

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