DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

PROCURADORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SESTRAN - COMUNICADO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infraçãocometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer Defesa da Autuação junto à DITRAN – PARANAVAÍ até 04/12/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS: EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 017/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2026 INEXIGIBILIDADENº 017/2023

DATA DE ASSINATURA: 16/10/2026

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí-PR, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, Ilmo Sr. LUCAS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº011.609.069-39, doravante denominado contratante e a empresa BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica dedireito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, estabelecida à Q SAUN QUADRA 5 BLOCO BTORRE I, II, III, ASA NORTE, CEP 70.040912, na cidade de BRASÍLIA – Paraná, e-mail. [email protected],

neste ato representada pelo Sra. SONIA MARIA DE PAULA, brasileira, divorciada, bancária, matrícula n°.F9195680, portadora da carteira de identidade RG nº 46321030 SESP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº.795.106.639-72, domiciliada em CURITIBA/PR, na qualidade de Gerente Geral, doravante denominadoscontratados resolvem celebrar contrato, que será regido pelas cláusulas a seguir expostas.

OBJETO : O objeto do presente contrato é o CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS para aconcessão de empréstimos consignados aos servidores e pensionistas municipais com adimplemento medianteconsignação em folha de pagamento, nos termos do inciso XI, §3º do Artigo 46 da Lei Municipal nº 3.891/2012,regulamentado pelo Decreto Municipal nº 22.414/2021, através da Secretaria Municipal de Administração, cujaespecificações constam no Anexo I do edital e faz parte deste contrato. VIGÊNCIA : O prazo de vigência deste contrato será de 60(sessenta) meses, contados da comunicação ao contratado da publicação deste contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas.

FORO: O foro competente para dirimir qualquer questão contratual é o da comarca de Paranavaí.

LUCAS DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

BANCO DO BRASIL

Contratada

Publicado por: Ellen Juliane de Arruda Código Identificador: EA0A5403

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - OFÍCIO Nº 88/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2026

Paranavaí, 16 de outubro de 2026.

ÀS EMPRESAS PARTICIPANTES DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2026

Prezados ,

Comunicamos aos interessados que foram finalizadas as análises quanto à defesa prévia apresenada pela empresa ESTRUTURAX OBRAS E SERVIÇOS LTDA, para a Concorrência Eletrônica nº 013/2026, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para execução de pavimentação, drenagem e reperfilamento asfáltico em C.B.U.Q em diversas ruas do Município de Paranavaí, através do Contrato nº 0649356-49 – FINISA V, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Desta forma, informamos que a sessão pública do certame será retomada às 8 horas do dia 20/10/2026 (terça-feira), na plataforma eletrônica compras.gov, a fim da divulgar o relatório de Diligência de Ocorrências Impeditivas Indiretas e de dar prosseguimento ao processo.

Sem mais para o momento, reiteramos os protestos de elevada estima e consideração.

KARLA NOGUEIRA ZANNA BIANCO

Agente de Contratação Decreto nº 27. 727/2026

Publicado por: Karla Nogueira Zanna Bianco Código Identificador: C610ECBF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - PORTARIA N 1908/2026

PORTARIA Nº 1908/2026

Designa servidores para exercer a função de Fiscal do Contratonº 137/2022.

O Diretor Especial de Compras, no uso de suas atribuições legais, e considerando os dispostos nos arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração e, caput do art. 132 do Decreto Municipal nº 24.731/2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 137/2022, celebrado em outubro de 2022, entre o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, Estado do Paraná, por intermédio das Secretarias Municipais e a empresa VIAÇÃO GARCIA , cujo objeto é a aquisição de passagens rodoviárias, oriundo da Inexigibilidade 22/2022, Processo Administrativo nº 166/2022.

• Gestor do Contrato: Denise Menegueti Chaparro, CPF: 041.691.69964

• Fiscal Titular: Rosana Maria Marques de Freitas, CPF: 556.267.93968

• Fiscal Suplente: Rafaela dos Santos Silva, CPF: 075.024

Art. 2º A designação formal do fiscal do contrato está conforme indicado pelo ordenador de despesa constante na Autorização e Justificativa para Aditivo contido no Processo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, 16 de outubro de 2026.

DYERON SOUZA SANTOS

Diretoria Especial de Compras

Ofício nº 088/2026

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