DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1ª ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E O CASA FREDERICO OZANAM DE PARANAVAÍ
De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado a CASA FREDERICO OZANAM DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 79.728.895/0001-35, neste ato representado por seu representante legal Ana Lúcia de Paula Castilho , portador da cédula de identidade RG 15.581.831-0 SESP PR , inscrita no CPF/MP sob o nº. 558.199.581-87, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Colaboração, mediante as cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
VALOR CONCEDENTE: R$ 1.196.951,04 (um milhão, cento e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e um reais e quatro centavos).
1.1. Plano de aplicação detalhado
| Item | Especificação | Valor Total Elemento |
|---|---|---|
| CUSTEIO | R$ 1.196.951,04 | |
| 1. | Material de Expediente | R$ 1.591,40 |
| 2 SERVIÇOS DE TERCE | IROS PESSOA JURIDICA | R$ 30.012,12 |
| 2.1 | Água | R$ 7.653,41 |
| 2.2 | Luz | R$ 11.808,71 |
| 2.3 | Honorários Contábeis | R$ 10.550,00 |
| 3 PESSOAL E ENCARG | OS | R$ 1.165.347,52 |
| 3.1 | Vencimentos e salários | R$ 850.000,00 |
| 3.2 | 13° Salário | R$ 80.000,00 |
| 3.3 | Férias | R$ 25.928,51 |
| 3.4 | INSS | R$ 70.112,99 |
| 3.5 | FGTS | R$ 134.061,36 |
| 3.6 | Verbas rescisórias | R$ 5.244,66 |
| TOTAL DE DESPESAS | R$ 1.196.951,04 |
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 03/01/2026 a 02/01/2027.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de colaboração.
Paranavaí, 16 de outubro de 2026.
LETÍCIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família
CARLOS ALBERTO VIEIRA Controlador Geral do Município
ANA LÚCIA DE PAULA CASTILHO Presidente da OSC Parceira
Publicado por: Jessica Mayara Dos Santos Silva Código Identificador: 4463DA83
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PORTARIA Nº 187, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido no art. 9º da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de Junho de 2013;
Considerando Parecer Jurídico de 15 de outubro de 2026 exarado pela Assessoria Jurídica deste Legislativo Municipal;
Considerando o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade para a administração pública; e
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 147, de 04 de março de 2026, relativa ao período de 13 de outubro de 2024 a 12 de outubro de 2026,
1.2. Plano de Aplicação Resumido
RESOLVE:
| Item | Especificação | Valor Total Elemento | |
|---|---|---|---|
| 1 | Material de consumo | R$ 1.591,40 | |
| Serviços de terceiros juridica |
pessoa | R$ 30.012,12 |
|
| Pessoal e encargos | R$ 1.165.347,52 | ||
| TOTAL DE DESPESAS | R$ 1.196.951,04 |
CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Colaboração, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 063/2026 de 24 de setembro de 2026, solicitação de remanejamento do plano de aplicação.
CLÁUSULA TERCEIRA: Para fins deste Termo Aditivo, considera-se o valor global do Termo de Colaboração de R$ 1.196.951,04 (um milhão, cento e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e um reais e quatro centavos). O presente Termo Aditivo formaliza o remanejamento de recursos entre as rubricas do Plano de Trabalho, mediante a transferência de valores inicialmente previstos para despesas de serviços de terceiros pessoa jurídica para a rubrica de pessoal e encargos, conforme readequação do Plano de Trabalho, sem alteração do valor global da parceria, que permanece fixado em R$ 1.196.951,04 (um milhão, cento e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e um reais e quatro centavos).
Art. 1º Conceder promoção diagonal ao servidor Luciano Beltrame , ocupante do cargo de Procurador Legislativo, matrícula nº 1160-6/1, passando da Classe 13 - Nível 32, para a Classe 13 – Nível 37 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, datado e assinado digitalmente .
( Assinado Digitalmente) JOECIR BERNARDI Presidente
Publicado por: Paulo Cesar Dias Código Identificador: AEB27750
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2026 – PROCESSO Nº 164/2026 COMPRA ELETRÔNICA Nº 11/2026
OBJETO: Implantação de Registro de Preços para futura, eventual e fracionada prestação de serviços de consertos de próteses dentárias, em atendimento à Secretária de Saúde de Pato Branco -PR. PREÇO MÁXIMO GLOBAL: R$ 15.804,00
www.diariomunicipal.com.br/amp 289