DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
DATA DE ABERTURA: 05 de novembro de 2026, às 09h no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras.
O Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto ao Setor de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, no horário de expediente, das 08h00min às 12h00min e 13h00min às 17h00min, na Rua Afonso Pena n.º 1.941, Anchieta, em Pato Branco - PR, ou pelos sites: www.patobranco.pr.gov.br / https://www.gov.br/compras/pt-br/ / https://www.gov.br/pncp/pt-br . Demais informações, fones: (46) 3213-1700, e - mail: [email protected]
MARCELO JUNIOR DOS SANTOS -
Pregoeiro
Publicado por:
Marcelo Junior Dos Santos Código Identificador: 5CDA5444
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2026 – PROCESSO Nº 166/2026 COMPRA ELETRÔNICA Nº 10/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de solução integrada para gerenciamento das etapas específicas do fluxo radiológico, arquivamento, comunicação, recuperação, visualização e disponibilização de imagens médicas e laudos, integrada ao sistema de prontuário eletrônico IDS Saúde, em modelo de serviço Software as a Service – SaaS, com armazenamento em ambiente de computação em nuvem, contemplando implantação e parametrização da solução, migração do acervo radiológico existente, integração com o IDS Saúde, treinamento inicial dos usuários, armazenamento escalável, suporte técnico continuado, manutenção, atualizações e demais serviços necessários à continuidade de sua operação, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO MÁXIMO GLOBAL: R$ 79.959,0100.
DATA DE ABERTURA: 05 de novembro de 2026, às 09h00min, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras.
O Edital pode ser obtido no site www.patobranco.pr.gov.br – https://www.gov.br/compras, https://www.gov.br/pncp/pt-br a qualquer tempo. Demais informações pelo e-mail: [email protected].
DIANE ZANCANARO –
Pregoeira.
Publicado por: Diane Zancanaro Código Identificador: E55EE77D
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 24/2026
O Município de Pato Branco - PR torna público que fará realizar, às 09 (nove) horas do dia 04 de novembro do ano de 2026, na plataforma Canal de Compras Brasil - www.canaldecomprasbrasil.com.br, CONCORRÊNCIA , na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da seguinte obra:
| Local do objeto | Objeto | Quantidade e unidade de medida |
Prazo de execução |
|---|---|---|---|
| Rodovia PR-493 | Pavimentação CBUQ | 118.334,01 m² | 540 dias |
A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR e na plataforma Canal de Compras Brasil - www.canaldecomprasbrasil.com.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma.
Pato Branco, 16 de outubro de 2026.
NAUDIERI PROVENSI
Agente de Contratação
Publicado por: Naudieri Provensi Código Identificador: 710EC4E6
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 230/2026/GP. INEXIGIBILIDADE Nº 230/2026 – PROCESSO Nº 234/2026. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 192/2025.
PARTES: Município de Pato Branco, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54 , Associação de Pais E Amigos dos Excepcionais de Pato Branco, inscrita no CNPJ nº 77.130.953/0001-07. OBJETO : Constitui objeto da presente parceria, será destinada a contratação de um profissional na área de Psicologia para atendimento das demandas institucionais na Unidade Carlos Almeida. VALOR TOTAL: R$ 39.145,39 (Trinta e nove mil cento e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do presente instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 25958 - 44491. GESTORA: Sabrina Psendziuk Rigon. Foro e data da assinatura: Pato Branco, 15 de outubro de 2026. Zenilda de Quadros Spricigo - Representante Legal. Geri Natalino Dutra – Prefeito.
Publicado por: Vanessa Moreira Cassiano Código Identificador: BC6DF78E
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL192/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 230/2026 – PROCESSO N.º 234/2026
Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “ Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto nesta Lei ”;
Considerando o disposto no art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: [...]
II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista noinciso I do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto noart. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000."
Considerando Emenda impositiva individual 192/2025, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 39.145,39 (Trinta e nove mil cento e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos).
Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Fomento, nos termos do art. 2º, Inciso VIII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022, visando a transferência de recurso acima descrito, em favor da Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco, inscrita no CNPJ nº 77.130.953/000107, com sede na Travessa Borges, nº 152, São Vicente, em Pato Branco/PR, CEP 85.506-390, telefone: (46) 3224 4440, endereço eletrônico: [email protected]. Para contratação de um profissional na área de Psicologia para atendimento das demandas institucionais na Unidade Carlos Almeida.
Na forma do art. 32, § 2º, da Lei Federal n.º 13.019/2014, fica aberto o prazo para impugnação à presente justificativa de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste no site oficial do Município de Pato
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