DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

TOTAL GERAL DOS RECURSOS..................595.000,00

Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Piên, 16 de outubro de 2026.

MAICON GROSSKOPF Prefeito Municipal

efetua o controle patrimonial da unidade gestora, providencia a atualização dos dados nos sistemas; coordena e assessora os documentos para abertura de processos administrativos ou sindicância; assessora os processos de registro de todos os bens móveis e imóveis, adquiridos por recursos orçamentários e não orçamentários; assessora e coordena a realização do registro de entrada, atualização, movimentação e saída de bens do acervo patrimonial; assessora o Secretário municipal no planejamento, coordenação, promoção e execução de todas as atividades da secretaria, baseando-se no planejamento e nos objetivos a serem alcançados na gestão de recursos humanos, além de auxiliar na política de avaliação funcional e rotinas administrativas; participa da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para definição de objetivos; assessora no controle de desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes para possibilitar melhor rendimento dos trabalhos; avalia o resultado dos programas de gestão de pessoal, para detectar falhas e propor mudanças; elabora relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação da política de governo; realiza atividades de suporte as secretarias, envolvendo a análise de normas, auxilia na preparação de treinamentos, organização de documentação e outras atividades de apoio administrativo e/ou especifico da área do cargo, visando contribuir para o alcance dos objetivos estabelecidos pela administração pública.

Publique-se e registre-se.

SILVANA TEIXEIRA JUNG Secretária de Administração e Finanças

Publicado por: Eliane Pimentel Jubainski Streit Código Identificador: 8130A8BF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 314, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 314, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

ALTERA SÍMBOLO DE REMUNERAÇÃO DE servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal 1.151/2013, de 30 de janeiro de 2013, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o símbolo de remuneração de CC6 para CC5 , a contar de 01 de outubro de 2026, do Decreto 007 de 06 de janeiro de 2026, que nomeou o senhor Alex Junior dos Anjos , portador da cédula da identidade civil com RG nº 10..-8 /PR, para ocupar o cargo de Assessor de Area II- Área de Apoio Administrativo com as seguintes atribuições Assessora o Secretário Municipal no planejamento, coordenação, promoção e execução de todas as atividades de sua área, coordenando setores de compras, contratos, suprimentos, almoxarifado, patrimônio e gestão de pessoas; Assessoramento e orientação para assegurar o desenvolvimento dos processos administrativos da secretaria; assessora na coordenação e na execução do orçamento e controla as finanças; assessora no controle das receitas e aplicações dos recursos; acompanha mensalmente os dados financeiros e orçamentários; elabora fluxogramas de documentação, acompanha e responde os protocolos direcionados ao departamento, visando a correta comunicação e registro das informações; assessorar o repasse de informações junto a Câmara Municipal, às solicitações feitas a Secretaria; responder junto ao Ministério Público do Paraná e demais órgãos do Poder Judiciário, sobre demandas solicitadas a esta Secretaria; assessorar na coordenação e implantação das Políticas Públicas referente a atividades da Secretaria; assessora no planejamento dos processos licitatórios destinados as contratações e compras; assessorar o controle dos documentos e contratos administrativos; assessorar o Secretário municipal no planejamento, coordenação, promoção e execução de todas as atividades de sua unidade, orientando, controlando e avaliando resultados para assegurar o desenvolvimento do governo,

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos financeiros a 01/10/2026.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Piên/PR, 16 de outubro de 2026.

MAICON GROSSKOPF Prefeito

SILVANA TEIXEIRA JUNG Secretária de Administração e Finanças

Publique-se e registre-se.

Publicado por: Solange de Fátima Senn Código Identificador: 910DB103

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 011/2026

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município De Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA Nº 011/2026 , o qual tem como objeto a “Contratação de empresa especializada para execução de muro e requalificação da fachada do CMEI GOTINHAS DO SABER, incluindo fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários. E ADJUDICA o objeto em favor da seguinte empresa” SCHARMACH METAL MECANICA LTDA , pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 21.108.467/0001-20, vencedor conforme relatório disponível no portal da transparência, resultando no valor total de R$ 173.300,000 (cento e setenta e três mil e trezentos reais).

O processo atendeu a legislação pertinente em toda sua tramitação, conforme Parecer da Procuradoria Geral do Município em anexo ao processo.

Piên/PR, 16 de outubro de 2026.

MAICON GROSSKOPF

Prefeito Municipal

Publicado por: Bernadete Maguerovski Dos Santos Código Identificador: 35F97024

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