DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

Art. 2º Pela gestão interinamente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Assistência, Cidadania e Inclusão, não haverá acumulo de vencimentos, sendo que a servidora comissionada será remunerada pelo cargo de Diretor Geral de Departamento.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL “20 DE MARÇO”, EM 16 DE OUTUBRO DE 2026.

EVERTON CASSIO ZANUTO

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, 14 de outubro de 2026.

Prefeito Municipal

Publicado por: Regina Maria Dos Santos Código Identificador: 7FC8B9B0

Gabinete do Prefeito

JOSÉ RIBEIRO DE MOURA

Prefeito Municipal

ANTONIO IARGAS

Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano, Administração, Finanças e Inovação

Publicado por:

Clarice Maria Machoski Wojcikievicz Código Identificador: 5F00CC7F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 345/09/2026

CONCEDE AFASTAMENTO do trabalho, para tratamento de saúde pelo período a contar de 20/10/2026 à 12/02/2027 (116 dias) por motivos descritos pelo CID Z98.1, M54.4 e com recebimento de benefício de afastamento por incapacidade temporária para o trabalho no período de 20/10/2026 à 12/02/2027, ao Servidor Público Municipal, Sr. NILTON ANTONIO BERNAL, ocupante do Cargo de MOTORISTA II, mediante apresentação de atestado e laudo médicos em anexo, apresentados pelo Servidor retro ao Departamento de Administração do Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, Sr. EVERTON CASSIO ZANUTO , no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei e com base na Lei Municipal nº 199/03/2001, que dispõe sobre o Plano de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Rancho Alegre D’Oeste, e de conformidade ainda com a Lei Complementar Municipal nº 005/07/2020, em seus Artigos 3º e 5º, que dispõem sobre a concessão de benefício de afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, da referida Lei, bem como, mediante laudo médico avaliativo, apresentado pelo Servidor retro.

R E S O L V E

I – Conceder afastamento de suas atividades do cargo de MOTORISTA II, ao Servidor Público Municipal, Sr. NILTON ANTONIO BERNAL, no período de 20/10/2026 à 12/02/2027 (116 dias), conforme solicitado e descrito em laudo médico avaliativo de Especialista que o acompanha, sendo o respectivo afastamento no período de 20/10/2026 à 12/02/2027 (116 dias), com o recebimento de referido benefício pago pelo Município, no período de 20/10/2026 à 12/02/2027.

II - A concessão deste afastamento, bem como, do recebimento do benefício de afastamento por incapacidade temporária para o trabalho pago pelo Município, fica concedido respeitado o prazo legal descrito no Artigo e posteriores da Lei Complementar Municipal nº 005/07/2020, com o recebimento do referido benefício no período de 20/10/2026 à 12/02/2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2026

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7/2026 CONTRATO Nº 5/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Rancho Alegre D’OestePR.

CONTRATADA: ANDARE ADESIVOS LTDA - CNPJ 05.561.905/0001-54.

OBJETO : Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de comunicação visual da fachada da Câmara Municipal, contemplando a confecção de portal central e acabamentos estruturais nas laterais em ACM, letras e brasão do município em PVC expandido de 20 mm de espessura (sem iluminação própria) e sistema decorativo de iluminação em LED embutido, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e demais anexos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL :Art. 75, inciso II, combinado com o art. 176, inciso II, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 32.480,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais).

PRAZO DO CONTRATO: 2 (dois) meses.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 16 de outubro de 2026 a 15 de dezembro de 2026.

RECURSO: As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 010010103100012001 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Rancho Alegre D’Oeste-PR, em 16 de outubro de 2026.

VALÉRIA MINERVINO AGUILAR Presidente da Câmara

Publicado por: Ivanildo Divino Ferreira Código Identificador: 97891FF8

CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Eu, VALÉRIA MINERVINO AGUILAR , Presidente da Câmara Municipal de Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e de acordo com os art. 72 e 75, da Lei nº 14.133/2021 e demais alterações;

RESOLVE:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nestes termos:

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura externa, texturização, lavagem e demarcação de estacionamento e pintura de muros na sede da Câmara

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