DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assinaram as duas partes
Informações adicionais e complementares acesse:
RESOLUÇÃO Nº 008/2026
www.santaamelia.pr.gov.br
SÚMULA: Aprova a inscrição do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE no Conselho Municipal de Assistência Social de Salto do Lontra – PR.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação vigente, e CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
CONSIDERANDO as normativas vigentes do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, referentes à inscrição de entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
CONSIDERANDO o requerimento de inscrição apresentado pelo Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, acompanhado da documentação pertinente;
CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada e a deliberação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada em reunião no dia 15 de Outubro de 2026, conforme registro em ata; RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a inscrição do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Salto do Lontra – PR, sob o nº 005/2026, em conformidade com a documentação apresentada e as normativas vigentes.
Art. 2º Determinar que o registro da inscrição concedida seja efetuado nos controles oficiais do Conselho Municipal de Assistência Social, para fins de acompanhamento e fiscalização, conforme as atribuições legais do CMAS.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Salto do Lontra – PR, 16 de Outubro de 2026.
GESSI LINI
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Salto do Lontra – PR
Publicado por: Márcia Franz
Código Identificador: E9ADE4EE
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2026
A Prefeitura Municipal de Santa Amélia, Estado do Paraná, situada na Rua Alcides Prudente Pavan, 130, Centro, Santa Amélia-PR, CNPJ sob nº 76.235.746/0001-46 RESOLVE CONTRATAR os itens vencidos pela empresa G A E - CONSULTORIA E PROJ. EDUCACIONAIS, CNPJ: 03.964.493/0001-78, no Inexigibilidade nº 9/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, revisão integral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Amélia, elaboração dos respectivos estudos técnicos, financeiros e jurídicos, desenvolvimento das minutas legislativas correspondentes, assessoramento técnico durante a tramitação legislativa e suporte especializado até a aprovação das leis e início de sua implementação
VALOR CONTRATADO: 103.800,00 (Cento e Três Mil e Oitocentos Reais) DATA DO CONTRATO: 16/10/2026 VALIDADE: 12 MESES
| Publicado por: |
|---|
| Nilson Jose Martins |
| Código Identificador:02A44EA1 |
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 691/2026
INIVALDO BATISTA , Prefeito Municipal de Santa Amélia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e ainda amparado pelo Art. 62 da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE:
Art. 1º Conceder diárias nos termos abaixo relacionados, de acordo com a lei Municipal nº 1.527/2022.
I – Secretaria Municipal de saúde
| Alínea | Nome | Destino | Veículo | Valor | Data |
|---|---|---|---|---|---|
| A | André Vilalva Leal | HEMODIÁLISE | RHP0B83 | 225,00 | 19/10 a 23/10/2026 |
| B | Douglas Ricardo Vasconcelos |
Cornélio Procópio | BBZ9571 | 225,00 | 19/10 a 23/10/2026 |
| C | José Marcelo Galdino |
Cornélio Procópio /Posto |
SES4E21 |
225,00 | 19/10 a 23/10/2026 |
| D | José Roberto Vilalva |
Londrina | RHT7F51 | 225,00 | 19/10 a 23/10/2026 |
| E | Luiz Paulo Bratz | Londrina/ Posto | BAL-1747 | 225,00 | 19/10 a 23/10/2026 |
| F | Paulo Edson Pereira | Jacarezinho | TBW6A27 | 225,00 | 19/10 a 23/10/2026 |
| G | Rafael Abner severino |
Jacarezinho posto | BEP8A06 | 225,00 | 19/10 a 23/10/2026 |
| H | Manoel Marquito | Bandeirantes/Posto | SES4E20 | 225,00 | 19/10 a 23/10/2026 |
| I | Luiz Antonio Camilo |
Rib. Do Pinhal | RHP0B84 | 225,00 | 19/10 a 23/10/2026 |
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se.
Prefeitura Municipal de Santa Amélia – PR, 16 de Outubro de 2026
INIVALDO BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Katia Pereira da Silva Código Identificador: 2FAD0265
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 692/2026
INIVALDO BATISTA , Prefeito Municipal de Santa Amélia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e ainda amparado pelo Art. 62 da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE:
Art. 1° Conceder 04 (Quatro) dias de férias a servidora GISELE FERNANDA RIBEIRO matrícula n° 35541 ocupante do cargo de provimento efetivo SERVENTE , Dia 26/10/2026 a 29/10/2026 correspondentes ao período aquisitivo de 2024/2025, a servidora deverá retornar as atividades normais no dia 30 de Outubro de 2026 Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Registre-se Publique-se
Prefeitura Municipal de Santa Amélia – PR, 16 de Outubro de 2026.
INIVALDO BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por: Katia Pereira da Silva Código Identificador: E1DAD3AA
www.diariomunicipal.com.br/amp 370