DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

PRAZO DE EXECUÇÃO: 270 dias

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12meses.

46/2024, do CIRAU, em favor da empresa VIA PORTO VEICULOS LTDA, pelo valor global de R$ 145.200,00 (cento e quarenta e cinco mil e duzentos reais), observadas as demais disposições legais aplicáveis.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de outubro de 2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FORO: Comarca de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná.

Santa Cecília do Pavão/PR, 14 de outubro de 2026.

Santa Cecília do Pavão, 19 de outubro de 2026.

Publicado por:

Jhenifer Dos Santos Código Identificador: 86FEDD18

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº32-2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº32-2026

CONTRATANTE: Munícipio de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, com sede à Rua Jerônimo Farias Martins nº 514, inscrito no CGC/MF nº 76.290.691/0001-77, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Claudio Covre, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.959.656-0 e do CPF/MF nº 848.208.539-53, CONTRATADO(A): VIA PORTO VEICULOS LTDA, CNPJ: 02.266.596/0005-25 , pessoa jurídica de direito privado, situada na Fernando Ferrari, 3354 Ao lado do viaduto da, RS-239 – Santa Maria, Taquara - RS, 95600-000, representada por Emerson Soca Da Silva inscrito no CPF sob n. ° 565.994.479-53.

VALOR: R$ 145.200,00 (cento e quarenta e cinco mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO : 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 A 16 DE OUTUBRO DE 2027.

CLAUDIO COVRE Prefeito Municipal

Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: 39E6EDB5

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

CÂMARA MUNICIPAL ATA DE JULGAMENTO E HABILITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de reforma e adequação do Plenário da Câmara Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais serviços necessários à execução dos serviços, conforme projetos, especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas nos documentos que integram o processo de contratação.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO 16/10/2026

Santa Cecília do Pavão, 16/10/2026.

Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: 58EBFF5E

GABINETE DO PREFEITO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº 14/2026

OBJETO: Veículo automotor 0 km, modelo pick-up, cabine dupla, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 46/2024, do CIRAU – Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO a manifestação favorável do Departamento de Licitações e Compras e a justificativa de necessidade apresentada pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, instruídas com Estudo Técnico Preliminar e comprovação de dotação orçamentária;

CONSIDERANDO que o CIRAU – Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai realizou o Pregão Eletronico nº 46/2024, culminando na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 46/2024, com a empresa VIA PORTO VEICULOS LTDA, CNPJ: 02.266.596/000525, pelo valor de R$ 145.200,00 (cento e quarenta e cinco mil e duzentos reais), e que o Município de Santa Cecília do Pavão figura como participante da referida ata;

RESOLVE:

RATIFICAR a inexigibilidade de licitação referente ao Processo Administrativo nº 14/2026, com fulcro no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, para a Aquisição de veículo automotor 0 km, modelo pick-up, cabine dupla, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº

Aos 16 dias do mês de outubro de 2026, às 9:00 h, na sede da Câmara Municipal, o agente de contratação DEUSDETE LEMES, designado pela Portaria Legislativa nº 104/2025, com o apoio de PAULO ROBERTO JOAQUIM DE SOUZA, ROSIMEIRE LANZONI, membros da equipe de apoio, procedeu ao julgamento das propostas recebidas no procedimento acima, divulgado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 07/10/2026 e no Portal da Transparência, com prazo de recebimento encerrado em 15/10/2026, às 17h, na forma do art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Legislativo nº 003/2024.

1. Propostas recebidas por correio eletrônico e sua divulgação

Registra-se que cada proposta foi divulgada na íntegra no Portal da Transparência até as 17h do dia do recebimento e, no último dia, no momento da constatação do recebimento (art. 9º, parágrafo único, do Decreto Legislativo nº 003/2024), e que as propostas sucessivas observaram o art. 7º, §§ 1º a 3º, do mesmo decreto, prevalecendo a última proposta válida de cada interessado.

2. Classificação

Verificou-se a adequação das propostas ao objeto, a compatibilidade dos preços unitários do item de porcelanato com o orçamento estimado e a exequibilidade (art. 59 da Lei nº 14.133/2021).

3. Negociação

[ ] O primeiro colocado foi convocado a negociar e reduziu sua proposta para R$ [VALOR].

[X] Não houve negociação, por estar o preço compatível com o estimado. A proposta readequada, com planilha, composição do BDI e

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