Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 378

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

Ref.	Dotação	Vínculo	Valor
707	09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR. 3449052000000000000 - Equipamentos e materialpermanente	00378	86.633,87
881	10.001.0008.0245.0016.2501 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social. 3339093000000000000 - Indenizações e restituições	01017	2,85

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026, no valor R$ 86.636,72 (oitenta e seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos).

Ref.	Dotação	Vínculo	Valor
707	09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR. 3449052000000000000 - Equipamentos e materialpermanente	00378	86.633,87
881	10.001.0008.0245.0016.2501 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social. 3339093000000000000 - Indenizações e restituições	01017	2,85

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 86.636,72 (oitenta e seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos) , nas seguintes dotações orçamentárias:

Ref.	Dotação	Vínculo	Valor
707	09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR. 3449052000000000000 - Equipamentos e materialpermanente	00378	86.633,87
881	10.001.0008.0245.0016.2501 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social. 3339093000000000000 - Indenizações e restituições	01017	2,85

Art. 4º Como recursos para abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do provável excesso de arrecadação das Alíneas das receitas, seguintes:

RUBRICA DA RECEITA	VÍNCULO	VALOR
242150012000000000 - Incentivo Financeiro de Investimento do PROVIGIA - Resolução SESA n° 739/2026	00378	86.633,87
132101110427000000 - Rend. Aplic. Emendas Bancada - Proteção Social Básica - 4123808_20220_003	01017	2,85
Total		86.636,72

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 16 de outubro de 2026.

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Simone Kindzerski Pchebichewski Código Identificador: D4CFE1CF

SECRETARIA GERAL E DO PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PE 59

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119/2026 COMPRAS GOV UASG 987851 N° 30/2026

LICITAÇÃO AMPLA CONCORRENCIA

O MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar, às 08h30 do dia 11 de novembro de 2026 , nas dependências da Prefeitura Municipal, sita à Rua Canela esquina com a Rua Angico, “ 1 Aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, zero quilômetro, tipo SUV, com motorização híbrida plug-in – PHEV (Plug-in Hybrid Electric Vehicle), ano de fabricação/modelo 2026/2027, com capacidade para 05 (cinco) ocupantes, destinado ao atendimento das necessidades institucionais do Gabinete do Poder Executivo Municipal de Santa Izabel do Oeste/PR” Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM . Abertura das propostas e recebimentos dos lances: a partir das 08h30 do dia 11 de novembro de 2026, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.

A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderão ser examinados no endereço acima indicado ou pelo site https://santaizabeldooeste.atende.net/. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado ou pelo e-mail [email protected].

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações e Lei Municipal nº 2.598/2023.

Santa Izabel do Oeste – PR, 16 de outubro de 2026

JEAN PIERR CATTO Prefeito Municipal

Publicado por: Clenir Teixeira Código Identificador: D8867ECA

SECRETARIA GERAL E DO PLANEJAMENTO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°360/2022

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO N° 217/2026 AO CONTRATO N° 360/2022 TOMADA DE PREÇOS N° 12/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 211/2022

PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e Sociedade Esportiva e Recreativa SANIZA.

OBJETO: Locação de espaço físico coberto com aproximadamente 800m2, com salão, cadeiras, mesas, cozinha completa (Fogão a gás indústria, talheres, pratos, freezer, copos) para utilização em eventos da Administração Municipal, para um período de 12 (doze) meses, com recursos próprios. VIGÊNCIA: 17 de outubro de 2027.

DATA: 16/10/2026.

Publicado por: Leticia Lodi Woicheowski Tavares Código Identificador: C182F933

SECRETARIA GERAL E DO PLANEJAMENTO EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO N°344/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 344/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 94/2026

PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e Mascarello - Carrocerias e Ônibus LTDA.

OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo tipo ônibus, novo, zero quilômetro, modelo/ano 2026/2027, adaptado para o transporte de passageiros, incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a ser incorporado à frota da Secretaria Municipal da Educação do Município de Santa Izabel do Oeste - PR, com recursos federais, estaduais e próprios. VIGÊNCIA: 13/10/2027.

VALOR TOTAL: R$ 598.500,00 (quinhentos e noventa e oito mil e quinhentos reais). DATA: 13/10/2026.

Publicado por: Leticia Lodi Woicheowski Tavares Código Identificador: 65301BD1

SECRETARIA GERAL E DO PLANEJAMENTO EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO N°345/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 345/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 98/2026

PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e VTR Comercial LTDA.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Aquisição de Leites e Suplementos Alimentares, destinados a atender às necessidades da Secretaria de Saúde de Santa Izabel do Oeste, por um período de 12 (doze) meses, com Recursos Próprios. VIGÊNCIA: 13/10/2027.