Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 401

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

O DIRETOR-GERAL da Autarquia Águas de Sarandi – SMSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em especial, com fundamento no disposto no art. 7º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE:

§ 2º O ofício do Executivo, este Ato e as versões anterior e corrigida do texto serão juntados ao processo legislativo, preservado o registro da retificação.

Art. 4º A Presidência dará conhecimento da correção ao Plenário na primeira sessão subsequente, com registro em ata, nos termos do art. 253 do Regimento Interno.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Designar os agentes públicos responsáveis pela instrução de processos de licitação e contratação direta:

NOME	FUNÇÃO	CPF
Bruno da Silva Pasquino	Agente de contratação	XXX.711.XXX-XX
Leandro Urbano Jacques	Agente de contratação	XXX.856.XXX-XX
Thiago Tonsic Gasparotti	Agente de contratação	XXX.199.XXX-XX
Cristiane Vaz de A. Vieira	Membro titular – equipe de apoio	XXX.934.XXX-XX
Edson Luiz Fernandes	Membro titular – equipe de apoio	XXX.138.XXX-XX
Emerson Rodrigo Bigueti	Membro titular – equipe de apoio	XXX.083.XXX-XX
Luiza Emi Oyama Yamashiro	Membro titular – equipe de apoio	XXX.184.XXX-XX
Maiara Silva Ramos Bigueti	Membro titular – equipe de apoio	XXX.543.XXX-XX

Art. 2º Em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será denominado pregoeiro.

Câmara Municipal de Sarandi, 15 dias do mês de outubro de 2026.

*DIONIZIO APARECIDO VIARO*	*FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA*
Presidente da Câmara	Vice-Presidente da Câmara
*EDINALDO CARDOSO SILVERIO*	*CLAUDIO DE SOUZA*
1º Secretário da Câmara	2º Secretário da Câmara
	Publicado por: João Roberto Dos Santos Lopes
	Código Identificador:6CF9BD09

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2026

Origem: Dispensa nº 20/2026

Art. 3º Revogar, em seu inteiro teor, a Portaria nº 265/2026, de 02 de outubro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Sarandi/PR, 16 de outubro de 2026.

NATANAEL ANTÔNIO MONTEIRO DE FIGUEREDO

Contratante: Câmara Municipal de Sarandi Contratado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais CNPJ: 61.198.164/0001-60

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro automotivo para o veículo oficial pertencente à Câmara Municipal de Sarandi, com cobertura para danos ao veículo segurado, danos materiais e corporais causados a terceiros, acidentes pessoais de passageiros e demais coberturas e serviços de assistência necessários.

Diretor-Geral

Decreto Nº 1263/2026

Publicado por: Flavia Jordana Inacio Código Identificador: E4A06314

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ATO DA MESA Nº 9/2026

Valor Total: R$ 1.254,62 (mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos)

Vigência: 19 de outubro de 2026 a 19 de outubro de 2027. Assinatura: 15 de outubro de 2026.

Câmara Municipal de Sarandi , 15 de outubro de 2026.

DIONIZIO APARECIDO VIARO

Retifica erro material no Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 687/2026 e determina a adequação do respectivo autógrafo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 253 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2, de 31 de março de 2022,

CONSIDERANDO o Ofício nº 469/2026 – SECFAZ, de 7 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Fazenda, que comunica erro material de digitação no Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 687/2026, referente à ausência de aplicação do reajuste de 4,64% sobre o valor fixo da faixa residencial de consumo de 11 a 20 m³; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir a inexatidão material, preservando o conteúdo da deliberação legislativa, resolve:

Art. 1º Fica retificado o valor constante do Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 687/2026, na rubrica Taxa de Serviço de Água e Esgoto – Residencial, faixa de consumo de 11 a 20 m³, quanto ao valor fixo, nos seguintes termos: I – onde se lê: “R$ 34,98”;

II – leia-se: “R$ 36,60”.

Art. 2º A retificação limita-se ao erro material indicado no art. 1º, permanecendo inalterados os demais dispositivos, rubricas e valores aprovados.

Art. 3º A Diretoria Legislativa incorporará a correção ao Anexo I e preparará o autógrafo corrigido para assinatura do Presidente da Câmara e encaminhamento ao Poder Executivo.

§ 1º Se já houver autógrafo encaminhado, a remessa será acompanhada deste Ato e de ofício que identifique expressamente o documento substituído.

Presidente da Câmara

Publicado por: Wesley Henrique Sanguino Código Identificador: 450C09FD

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Sr. Dionizio Aparecido Viaro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, pela Lei Municipal nº 3.008, de 2024, e demais normas aplicáveis, considerando a instrução do Processo Administrativo nº 027/2026/CMS, a justificativa da contratação, a pesquisa de preços, a documentação de habilitação apresentada pela empresa selecionada e o atendimento dos pressupostos legais aplicáveis, RESOLVE RATIFICAR a contratação direta por dispensa de licitação e AUTORIZAR a adoção das providências necessárias à formalização dos instrumentos cabíveis, observada a modelagem da contratação e o regime jurídico aplicável.

DO PROCESSO:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 023/2026-CMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 027/2026-CMS. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021. OBJETO HOMOLOGADO: Registro de Preços para aquisição de materiais elétricos destinados à manutenção corretiva e preventiva das instalações elétricas existentes da Câmara Municipal de Sarandi, conforme as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.