DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
no Registro da Junta Comercial e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prazo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
Sarandi/PR, 16 de outubro de 2026.
NATANAEL ANTÔNIO MONTEIRO DE FIGUEREDO Diretor- Geral
Decreto Nº 1263/2026
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato e o acréscimo de valores, conforme os artigo 107 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1. Na forma dos artigos 107 da Lei nº 14.133/2021, fica prorrogado a vigência do contrato nº 180/2025 para mais 03 (três) meses, a findarse dia 31 de janeiro de 2027, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e justificativa em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
4.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-PR com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.
E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.
Sapopema/PR, 16 de outubro de 2026.
Publicado por: Gislene Brizola Marçal Código Identificador: 6BC08387
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PORTARIA Nº 273/2026/SMSA
Nomeia servidor público para ocupar a Função de Confiança da Autarquia Águas de Sarandi, e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL da Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, no uso de suas atribuições legais;
Publicado por: Flavia Jordana Inacio Código Identificador: 50116CB6
ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PORTARIA Nº 274/2026/SMSA
Nomeia servidor público para a Função Gratificada de Encargo Especial da Autarquia Águas de Sarandi, e dá outras providências.
O Diretor-Geral da Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, no uso de suas atribuições legais;
Considerando os Arts. 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65 da Lei Complementar nº 397/2022, de 12 de janeiro de 2022;
Considerando os Arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 2785/2022, de 12 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a servidora LUIZA EMI OYAMA YAMASHIRO , CPF n° 527.xxx.xxx-49, matrícula nº 1541, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada no Departamento Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Equipe de Apoio da Autarquia Águas de Sarandi, símbolo GFE-02.
Art. 2º Compete à servidora as atribuições previstas no artigo 10 da Lei nº 2785/2022.
Art. 3º Pelo exercício da Função Gratificada a servidora passará a receber conforme previsto no artigo 7º da Lei n° 2785/2022.
Art. 4º Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 07/2026, de 13 de janeiro de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Sarandi/PR, 16 de outubro de 2026.
NATANAEL ANTÔNIO MONTEIRO DE FIGUEREDO
Considerando o § 2° do artigo 1° da Lei n° 2786/2022, de 12 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o servidor RENATO HIRAN AUSEK , CPF n° 072.XXX.XXX-90, matrícula nº 2893, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado no Departamento Administrativo, para ocupar a Função de Confiança de Chefe da Divisão de Compras e Licitação da Autarquia Águas de Sarandi, símbolo FC-1-X.
Art. 2º Compete ao servidor as atribuições previstas no artigo 20 da Lei nº 2786/2022.
Art. 3º Pelo exercício da Função de Confiança o servidor fará jus a receber conforme o anexo II da Lei nº 2786/2022.
Art. 4º Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 11/2025, de 07 de janeiro de 2025.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Diretor- Geral
Decreto Nº 1263/2026
Publicado por: Flavia Jordana Inacio Código Identificador: B7640FBC
ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PORTARIA Nº 275/2026/SMSA
Designa agentes públicos para a condução de processos licitatórios e de contratação direta no âmbito da Autarquia Águas de Sarandi - SMSA, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para administrações públicas;
CONSIDERANDO as Portarias nº 314 e 315/2024, que dispõem sobre a designação e as atribuições dos agentes públicos responsáveis pela instrução de processos de licitação e contratação direta no âmbito da Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental;
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