DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo sr. Paulo Maximiano de Souza Junior, Prefeito Municipal, nomeado pela Ata de Posse Biênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 03 de janeiro do ano de 2025, Edição 3186, portador da Matrícula nº 80421, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa

A F DE ANDRADE JUNIOR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Sapopema-PR, na Avenida Manoel Ribas, 765, Centro, CEP 84.290-000, Telefone (43) 996962021, e-mail [email protected], devidamente inscrita no CNPJ sob nº 32.050.175/0001-08, neste ato representada pelo sr. Aparecido Francisco de Andrade Junior , brasileiro, maior, portador do CPF nº 105.701.699-33, conforme registro nº 20251327507 da Junta Comercial, residente e domiciliado na cidade de Sapopema-PR e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prazo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

do Cartório de Serviços de Registro de Imóveis da Comarca de Curiúva-Pr, tendo em vista o que consta, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Reajuste anual de Valor, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste de valor do lote, conforme o Art. 6º da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. Na forma do art. 6º, LVIII da Lei nº 14.133/2021, fica reajustado o valor do contrato, pelo índice IGP-M conforme previsão contratual no importe de 3,34%. Acumulado 12 meses:

2.2. Passando o valor mensal de R$: 1.100,00 (um mil e cem reais). Para o valor de R$: 1.136,50 (um mil cento e trinta e seis reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato e o acréscimo de valores, conforme os artigos 107, respectivamente, da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1. Na forma dos artigos 107 da Lei nº 14.133/2021, fica prorrogado a vigência do contrato nº 178/2025 para mais 03 (três) meses, a findarse dia 31 de janeiro de 2027, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e justificativa em anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo.

CLAÚSULA QUARTA – DO FORO

5.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-PR com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.

E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.

Sapopema/PR, 16 de setembro de 2026.

Publicado por: Gislene Brizola Marçal Código Identificador: E74F783A

ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 215/2025

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 215/2025 Inexigibilidade Nº 27/2025.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA JOSE GABRIEL LOPES.

O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, com sede na Avenida Manoel Ribas, 858, na cidade de Sapopema/Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº . 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo SR. PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR, Prefeito Municipal , nomeado pela Ata de Posse Biênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 03 de janeiro do ano de 2025, Edição 3186, portador da Matrícula nº 80421, doravante denominado LOCATÁRIO, e o sr. Srº José Gabriel Lopes, portador do RG nº 1.447.194-4 e CPF nº. 243.992.309-59, residente e domiciliado no município de Sapopema, Paraná. Telefone: (43) 93300-5441, de ora em diante denominado simplesmente LOCADOR, conforme matrícula nº 6.873, folha 01 do livro nº 02 Registro Geral,

CLAÚSULA QUARTA - As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-Pr com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.

E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.

Sapopema Pr, 16 de outubro de 2026.

Publicado por: Franciele Flor Delfino de Oliveira Código Identificador: 02A2FD3F

ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2025

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2025

PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 34/2025

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA JAIR SILVA DE ANDRADE - ME.

O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA - ESTADO DO PARANÁ , com sede na Avenida Manoel Ribas, 858, na cidade de Sapopema/Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo sr. Paulo Maximiano de Souza Junior, Prefeito Municipal, nomeado pela Ata de Posse Biênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 03 de janeiro do ano de 2025, Edição 3186, portador da Matrícula nº 80421, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa

JAIR SILVA DE ANDRADE - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Sapopema/PR, Av. Joaquim Domingues Guerreiro, nº 415, Jardim Alto Alegre, CEP: 84290-000, Telefone (43) 9844-8347, e-mail [email protected], devidamente inscrita no CNPJ sob nº 04.932.895/0001-53, neste ato representada pelo sr. Jair Silva de Andrade , brasileiro, maior, portador do CPF nº 977.102.539-20, conforme registro nº 20213585588 da Junta comercial, residente e domiciliado na cidade de Sapopema/PR, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta

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