DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

Publicado por: Cleber Amilcar de Souza Código Identificador: B02E827C

GABINETE DECRETO Nº 4.472/2026

Dispõe sobre a homologação por este Município do reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos gerados pelo Município de Terra Boa - Estado do Paraná e da outras providências."

VALTER PERES, Prefeito Municipal de Terra Boa - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando, FAZ SABER:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1002/2009 (lei autorizativa) e Convênio de Cooperação firmado entre as partes;

CONSIDERANDO o Contrato de Programa 003/2010 firmado entre este Município de Terra Boa e a Companhia de Saneamento do Paraná, e os Termos do Convênio firmado;

CONSIDERANDO a Resolução 025/2026 de 15 de abril de 2026 da AGEPAR - Agência Reguladora do Paraná,

D E C R E T A

Art. 1º Fica a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, autorizada a aplicar novas tarifas dos serviços públicos de recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados por este município.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Terra Boa, aos 16 de outubro de 2026.

VALTER PERES

Prefeito do Município

Publicado por: Cleber Amilcar de Souza Código Identificador: 494311A1

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 928/2026

VALTER PERES, Prefeito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º Conceder 10 dias de férias a(o) senhor(a) GEOVANA FERNANDES CASTAGIN servidor(a) desta Prefeitura do Município de Terra Boa, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO referente ao período aquisitivo 2025/2026.

Publicado por: Anselmo Aparecido Pavani Código Identificador: 0EF10ED6

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 929/2026

VALTER PERES, Prefeito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 57 da Lei Complementar nº 05/2022, de 21 de setembro de 2022,

RESOLVE

Art. 1º AMPLIAR a jornada de trabalho da professora CLEUZA MARIA TOZONI ESPOSTO, Classe C (Pós Graduação), de 19/10/2026 a 18/12/2026 em substituição a Professora MONIKE PEREIRA, que se encontra de licença maternidade.

Art. 2º O valor da ampliação da jornada de trabalho terá como base o salário da referência inicial da Classe C, e terá caráter temporário extinguindo-se automaticamente a partir do momento em que a servidora deixar de exercer as funções objeto da ampliação.

Art. 3º A jornada suplementar constitui-se em vantagem de caráter pessoal, não se incorporando aos vencimentos ou proventos da aposentadoria.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Terra Boa, 16 de outubro de 2026.

VALTER PERES Prefeito do Município

ROSANE ESTELA RAIMUNDO ZAMPAR Secretária de Educação e Cultura

ANSELMO APARECIDO PAVANI

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

Publicado por: Anselmo Aparecido Pavani Código Identificador: 89F760FE

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 930/2026

VALTER PERES, Prefeito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º EXONERAR , a partir de 19/10/2026, a senhora FABIANA FERNANDES DA COSTA MAINA , portadora do CPF 033.988.499-11 do cargo temporário que ocupa de ENFERMEIRA, tendo em vista o término do contrato.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Terra Boa, 16 de outubro de 2026.

Art. 2º As férias de que trata o Artigo 1º será do dia 19/10/2026 a 28/10/2026 . Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Terra Boa, 16 de outubro de 2026.

VALTER PERES Prefeito do Município

ANTÔNIO APARECIDO MARI Secretário de Administração Geral

ANSELMO APARECIDO PAVANI Diretor do Departamento de Recursos Humanos

VALTER PERES

Prefeito do Município

Publicado por: Anselmo Aparecido Pavani Código Identificador: 31A866AC

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 931/2026

VALTER PERES Prefeito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, com base no Artigo 137 da Lei complementar nº 12/2025, de 10 de dezembro de 2025, que estabelece o Estatuto do Regime

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