DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

Prefeitura Municipal de Turvo- PR, em 16 de outubro de 2026.

ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal

Publicado por: Alessandra Valente Pacheco Código Identificador: D9C0ED83

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 77/2026

Através do presente termo, RATIFICO o processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 77/2026,cujo objeto visa a Contratação direta da empresa ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE DE TURVO/PR (CNPJ nº 00.554.940/0001-22) para a formalização do termo de Fomento com objetivo de transferir recursos para atender a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE DE TURVO/PR, associação mantenedora do LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, uma vez que esta exerce atividades de natureza continuada na área de saúde. Neste sentido, a pretensão desta entidade privada é formalizar uma parceria com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público, destacando-se a inteira reciprocidade, uma vez que o Município de Turvo atende ao interesse público em sua plenitude, pelo valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), considerando:

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A regularidade do procedimento executado;

continuada na área de saúde. Neste sentido, a pretensão desta entidade privada é formalizar uma parceria com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público, destacando-se a inteira reciprocidade, uma vez que o Município de Turvo atende ao interesse público em sua plenitude.

Valor total: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) ;

Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 12/2005.

Justificativa : A presente parceria justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção contínua e incólume do funcionamento do Laboratório de Análises Clínicas mantido pela Associação, assegurando a prestação ininterrupta de exames e serviços de saúde essenciais à população usuária do SUS no Município de Turvo.

As informações administrativas relativas à Inexigibilidade de Licitação nº 77/2026 poderão ser obtidas através dos seguintes meios: Postal: Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Turvo (PR), localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Turvo (PR), CEP 85150-016 – Telefone: (42) 3642-1145, Whatsapp (42) 99128-4232 ou por email: [email protected] .

Turvo (PR), 16 de outubro de 2026.

ANA LUIZA CHAMORRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitações(Decreto n˚ 79/2026)

Publicado por: Priscila Martinelli Código Identificador: A5300C31

A justificativa para escolha da contratada;

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Os documentos relativos à habilitação da contratada em face das exigências previstas pela Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 12/2005

Estando tudo em conformidade com o conteúdo do Parecer Jurídico, DETERMINO a adoção das medidas cabíveis para a celebração do contrato. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Turvo/PR, 16 de outubro de 2026.

ANTONIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal

Publicado por: Priscila Martinelli Código Identificador: C2CA1D85

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 77/2026

A Prefeitura Municipal de Turvo (PR) torna público, por meio da sua Comissão Permanente de Licitações (CPL), representada por sua presidente (designada pelo Decreto nº 79/2026), para conhecimento de quantos possam se interessar, que realizou a Inexigibilidade de Licitação nº 77/2026 , em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, Processo Administrativo n° 7.175/2026 - 1Doc, autorizado pelo Prefeito Municipal em 16/10/2026, cujos termos obedecem ao que segue:

Contratada: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE DE TURVO/PR (CNPJ nº 00.554.940/0001-22)

Objeto :A partir da elaboração de um Termo de Fomento com o Município de Turvo, pleiteia-se a transferência de recursos para atender a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE DE TURVO/PR, associação mantenedora do LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, uma vez que esta exerce atividades de natureza

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 121/2026

O MUNICÍPIO DE TURVO (PR) , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR), neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade do procedimento executado, a adequação das propostas de preço e dos documentos relativos à habilitação das empresas melhores classificadas face às descrições e exigências previstas pelo instrumento convocatório, e, ainda, o conteúdo do Parecer Contábil e Parecer Jurídico conforme anexo do Proc. Adm. n° 6.447/2026 (1Doc), AJUDICA E HOMOLOGA o processo licitatório desenvolvido na modalidade Pregão Eletrônico nº 121/2026, do tipo menor preço, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de uso médico-veterinário destinados à identificação eletrônica e ao controle de animais, de acordo com as seguintes indicações:

Lote 01 em favor da empresa ANIMALLTAG SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO ANIMAL LTDA EPP (CNPJ N° 18.432.445/0001-06) pelo valor de R$ 5.448,52 (Cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos); Conforme a Ata de Abertura, Habilitação e Julgamento lavrada pela pregoeira do Município de Turvo (PR) (Decreto nº 79/2026). Encaminhe-se os autos para a celebração de contrato ou emissão instrumento competente.

Turvo (PR), 16 de outubro de 2026.

ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Luiza Chamorra Código Identificador: F8A8DA3B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 114/2026

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