DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

• Planejamento e Monitoramento de Programas Educacionais;

• Financiamento e Gestão de Recursos Educacionais;

• Valorização dos Profissionais da Educação;

• Elaboração dos Planos Municipais de Educação;

• Organização dos Sistemas Municipais de Ensino;

• Gestão Pedagógica e Articulação Intermunicipal.

2. Diagnóstico

• Municípios enfrentam dificuldades na execução e prestação de contas de programas federais (PAR, PDDE, PNATE. PNAE).

• Há carência de estrutura técnica e jurídica para elaboração de planos e adequação às exigências do Novo Fundeb.

• Persistem desafios na formação e valorização docente, especialmente na revisão dos planos de carreira.

• Necessidade de modernização administrativa e curricular, com foco na BNCC e no ensino em tempo integral.

• Diferenças significativas entre os municípios quanto à implantação dos sistemas municipais de ensino e atuação dos conselhos.

3. Estratégias Principais

• Assessoria Técnica Integrada: Ampliar o suporte técnico aos municípios em todas as etapas dos programas educacionais.

• Formação Continuada: Promover capacitações presenciais e virtuais voltadas à gestão financeira, pedagógica e de pessoal.

• Gestão por Indicadores: Implantar painéis de monitoramento (PAR, IQEP, IDEB).

· Apoio à Implantação de Sistemas Municipais de Ensino: Fornecer modelos normativos e suporte técnico aos conselhos.

• Aperfeiçoamento do Planejamento Orçamentário Educacional: Apoiar o uso de ferramentas de cálculo e simulação do Fundeb.

· Fortalecimento da Governança do CIEDEPAR: Estimular a cooperação horizontal entre municípios, promovendo intercambio de boas práticas.

4. Metas por Eixos

Eixo 1 – Planejamento e monitoramento

• Orientar 100% das prestações de contas do PAR 2, PAR 3 e PAR 4.

· Garantir suporte técnico a todos os municípios no diagnóstico do Novo PAR (2025-2028).

• Ampliar o acompanhamento de obras do Novo PAC e SIME em pelo menos 80% dos consorciados.

Eixo 2 – Programas educacionais Federais

· Orientar técnicos municipais sobre prestação de contas do PNAE, PNATE, PDDE e demais programas do FNDE.

Eixo 3 – Financiamento da Educação

• Promover capacitação sobre o Novo Fundeb, IQEPE e indicadores de desempenho.

• Acompanhar as complementações VAAF, VAAT e VAAR dos municípios.

· Monitorar a aplicação dos 25% da receita resultante de impostos e vinculados à educação na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), atendendo o Art. 212 da CF/88.

• Elaborar a revisão de planos de carreira em 30% dos municípios consorciados.

Eixo 4 – Organização e Funcionamento

• Orientar 20% dos municípios na implantação de sistemas municipais de ensino.

• Promover ações sobre BNCC, formação de gestores e fortalecimento dos conselhos municipais.

• Apoiar a elaboração dos Planos Municipais de Educação (2025-2035), alinhados ao Plano Nacional de Educação 2025-2035.

Eixo 5 – Gestão educacional

• Consolidar banco de dados educacionais dos municípios consorciados.

• Oferecer cursos de capacitação continuadas a todos os técnicos e gestores da educação.

• Promover projetos colaborativos e mostras de boas práticas intermunicipais.

Programa - GESTÃO DE EDUCAÇÃO E ENSINO

Função de Governo – EDUCAÇÃO

Sub função – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação - Gerenciamento De Programas de Ensino e Educação

Detalhamento:

• Gestão de Pessoal.

• Gestão da Estrutura Administrativa.

• Gestão da Infraestrutura Administrativa.

• Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

Sub função – EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação – Programa Integrado de Desenvolvimento Infantil PIDEI

• Gestão da Estrutura Administrativa.

Ação – Infraestrutura Administrativa.

• Gestão da Infraestrutura Administrativa. Ação – Projeto Neurodivergente.

• Gestão da Estrutura Administrativa.

Sub função – ENSINO SUPERIOR

Ação – Programa Educa Mais

• Gestão da Estrutura Administrativa.

ANEXO II

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