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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 499

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

06.003.99.999.999.9001-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$20.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 20.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06.003 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
06.003.99.999.999.9001-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 10.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 6 de Outubro de 2026.

EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO

..159-** Prefeito

Publicado por: Cleverson de Freitas Código Identificador: E4F9C356

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO 337/2026

MUNICÍPIO DE CONTENDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO 337/2026

Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.126,22 (setenta e oito mil, cento e vinte e seis reais e vinte e dois centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.

O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 78.126,22 (setenta e oito mil, cento e vinte e seis reais e vinte e dois centavos):

CÓDIGO DESCRIÇÃO CONTA DE DESPESA FONTE VALOR
06 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0017.2.038. DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 405 000 660,00
07 SECRETARIA DE SAUDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0019.2.047. MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUICOES 566 1064 19.536,22
08 SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.6.055. FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 715 000 7.630,00
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.245.0021.2.091. FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 750 000 300,00
10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.001 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO TESOURO MUNICIPAL
28.846.0000.2.066. CONTRIBUICAO MUNICIPAL AO PASEP
3.3.90.47.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 843 000 50.000,00
TOTAL 78.126,22

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos: I – O valor de R$ 8.590,00 (oito mil, quinhentos e noventa reais) com a anulação das seguintes dotações:

CÓDIGO DESCRIÇÃO CONTA DE DESPESA FONTE VALOR
06 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0017.2.038. DEPARTAMENTO DE CULTURA
CÓDIGO DESCRIÇÃO CONTA DE DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.31.00.00 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 401 000 660,00
08 SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.6.055. FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 713 000 7.630,00
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.245.0021.2.091. FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 752 000 300,00
TOTAL 8.590,00

II – O valor de R$ 69.536,22 (sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:

www.diariomunicipal.com.br/amp 499