Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 509

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

241 12001 2039 3.3.90.39.00.00.00.00 00494
241 12001 2039 3.3.90.39.00.00.00.00 00510
263 13001 2040 3.3.90.39.00.00.00.00 00103
263 13001 2040 3.3.90.39.00.00.00.00 00107
278 13001 2045 3.3.90.39.00.00.00.00 00107
278 13001 2045 3.3.90.39.00.00.00.00 00107
293 13001 2046 3.3.90.39.00.00.00.00 00103
293 13001 2046 3.3.90.39.00.00.00.00 00107
323 13001 2051 3.3.90.39.00.00.00.00 00107
333 13004 2050 3.3.90.39.00.00.00.00 00000
344 14001 2052 3.3.90.39.00.00.00.00 00000
344 14001 2052 3.3.90.39.00.00.00.00 00000
357 14001 6001 3.3.90.39.00.00.00.00 00000
366 14002 2054 3.3.90.39.00.00.00.00 00934
373 14002 2055 3.3.90.39.00.00.00.00 00000
380 14002 2056 3.3.90.39.00.00.00.00 00935
387 14002 2057 3.3.90.39.00.00.00.00 00000
402 14003 6002 3.3.90.39.00.00.00.00 00000
418 14004 2063 3.3.90.39.00.00.00.00 00000
435 14005 2063 3.3.90.39.00.00.00.00 00000
450 15001 2066 3.3.90.39.00.00.00.00 00000
455 15002 2067 3.3.90.39.00.00.00.00 00000
471 15004 2070 3.3.90.39.00.00.00.00 00000
482 16001 2071 3.3.90.39.00.00.00.00 00000
498 16003 1201 3.3.90.39.00.00.00.00 00000
504 16003 2072 3.3.90.39.00.00.00.00 00000
516 17001 2074 3.3.90.39.00.00.00.00 00000
516 17001 2074 3.3.90.39.00.00.00.00 01045
538 18001 2077 3.3.90.39.00.00.00.00 00000
560 19001 2079 3.3.90.39.00.00.00.00 00000
579 20001 2081 3.3.90.39.00.00.00.00 01060
591 21001 2082 3.3.90.39.00.00.00.00 00000
597 21001 2083 3.3.90.39.00.00.00.00 00000

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo de aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput , da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Goioerê-Pr, 16 de outubro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Município de Goioerê

VALDECI SULINO DOS SANTOS V S Santos & Almeida LTDA – ME

Publicado por: Elen Caroline Bezerra Muniz Código Identificador: FA3F81DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº. 10.027/2.026

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 180.544,89 (cento e oitenta mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11.003 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
11.003.28.846.0.3003-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$127.364,89
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 127.364,89
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.6.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$50.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.306.6.2027-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT R$3.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$180,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 180,00

www.diariomunicipal.com.br/amp 509