DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 133/2026 DE 14/10/2026
MUNICIPIO DE IVATUBA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 Decreto nº 133/2026 de 14/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IVATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 989/2025 de 10/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 178.310,00 (cento e setenta e oito mil trezentos e dez reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 02.000.00.000.0000.0.000. | PODER EXECUTIVO | ||
| 02.001.00.000.0000.0.000. | GABINETE DO PREFEITO | ||
| 02.001.04.122.0002.2.002. | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
||
| 701 - 3.3.90.40.00.00 | 03000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 135.000,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER | ||
| 07.001.00.000.0000.0.000. | GERÊNCIA DE LAZER, RECREAÇÃO E TÉCNICA ESPORTIVA | ||
| 07.001.27.812.0007.2.033. | MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE LAZER, RECREAÇÃO ESPORTIVA E TÉCNICA | ||
| 720 - 4.4.90.52.00.00 | 03000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.970,00 |
| 739 - 4.4.90.52.00.00 | 03501 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16.000,00 |
| 08.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 08.001.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 08.001.10.304.0011.2.040. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
| 742 - 3.3.90.30.00.00 | 3494 | MATERIAL DE CONSUMO | 220,00 |
| 743 - 3.3.90.39.00.00 | 3494 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120,00 |
| 12.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO | ||
| 12.001.00.000.0000.0.000. | GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE | ||
| 12.001.18.541.0013.2.052. | MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE | ||
| 665 - 3.3.90.30.00.00 | 03000 | MATERIAL DE CONSUMO | 9.000,00 |
| 725 - 3.3.90.39.00.00 | 03000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.000,00 |
| Total Suplementação: | 178.310,00 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de IVATUBA , Estado do Paraná, em 14 de outubro de 2026.
VARLEI VERCEZI Prefeito Municipal
ERIC ANDERSON TIHARA
Contador
Publicado por: Tauana Presa Requena Código Identificador: 71F4B921
| ESTADO DO PARANÁ |
|---|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA |
| CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR RESOLUÇÃO Nº. 720, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 |
Súmula: Aprova os Planos de Aplicação de recursos financeiros oriundos de transferência do Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social e recursos próprios do Município para o Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao mês de Outubro de 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de Criação nº. 1331 de 11/06/96, regido pela Lei Municipal nº. 3105 de 30/07/2015.
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Considerando o disposto no Inciso III, do Artigo 30 da Lei Federal nº 8742/93;
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Considerando o disposto no Artigo 23 da Lei Municipal nº 3105, de 30 de Julho de 2015;
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Considerando a Portaria Nº 124, de 29 de Junho de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social / Secretaria Nacional de Assistência Social;
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