DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
• Considerando os Planos de Aplicação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, os quais apresentam o planejamento para aplicação dos recursos estimados para Bloco da Proteção Social Básica, Emenda Parlamentar 202637050003, Emenda Parlamentar - Programação 411320520260001, PROCADSUAS, Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, Bloco da Proteção Social Especial, Emenda Parlamentar 202371170013(Fonte 10176), Emenda Parlamentar 202371170013 (Fonte 10186), Deliberação Estadual nº 072/2025, Piso Único de Assistência Social – PAS, conforme Deliberação nº 59/2023 – CEAS/PR e Recursos Próprios do Município;
• Considerando o Ofício Nº 221, de 13 de Outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, o qual requer a deliberação e aprovação do CMAS dos Planos de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social oriundos do Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social e recursos próprios do Município,
• Considerando a deliberação da plenária realizada no dia 14/10/2026, em reunião ordinária.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar os Planos de Aplicação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo de transferência do Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social e recursos próprios do Município, conforme planilha:
| FONTE | NOME SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|---|---|---|---|
| 193 | DELIBERAÇÃO 72/2025 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BÁSICA |
E EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS |
73.399,92 |
| TOTAL GERA | L DA FONTE 193 |
73.39992 | |
FONTE |
NOME SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO | , VALOR |
| 421 | EMENDA PARLAMENTAR 202637050003 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
CONTRIBUIÇÕES | 200.000,00 |
| TOTAL GERA | L DA FONTE 421 | 200.000,00 | |
| FONTE | NOME SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO | VALOR |
| 436 | EMENDA PARLAMENTAR - PROGRAMAÇÃO 411320520260001 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
CONTRIBUIÇÕES | 200.000,00 |
| TOTAL GERA | L DA FONTE 436 | 200.000,00 | |
| FONTE | NOME SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO | VALOR |
| 735 | PROCADSUAS PROGRAMA BOLSA FAMILIA CADASTRO ÚNICO |
E EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS |
19.599,98 |
| TOTAL GERA | L DA FONTE 735 | 19.599,98 | |
| FONTE | NOME SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO | VALOR |
| 738 | Piso Único de Assistência Social - PAS - Deliberação nº 59/2023 - CEAS/PR SCFV - CEJU |
MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. HIGIENIZAÇÃO | 114,00 |
| TOTAL GERA | L DA FONTE 738 |
114,00 | |
| FONTE | NOME SERVIÇO A SER ATENDIDO CRAS SÃO LUCAS |
DESCRIÇÃO OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÃO DE VEÍCULOS |
VALOR 73350 |
CRAS SÃO LUCAS |
Ç IMPRESSOS PARA DIVULGAÇÃO |
, 120,00 |
|
| CRAS SÃO LUCAS | MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM | 1.81250 | |
CRAS SÃO LUCAS |
IMPRESSOS PARA DIVULGAÇÃO |
, 34,00 |
|
| CRAS SÃO LUCAS |
PNEUS |
2.633,00 |
|
| CRAS SÃO LUCAS | PNEUS | 1.988,00 | |
| CRAS SÃO LUCAS | OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1.308,56 | |
| CRAS SÃO LUCAS |
SERVIÇOS DE FUNILARIA |
548,99 |
|
| CRAS SÃO LUCAS | SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR | 3.404,83 | |
| CRAS SÃO LUCAS |
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1.672,59 | |
| 935 | Bloco da Proteção Social Básica CRAS SÃO LUCAS |
EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS | 54.599,93 |
| CRAS SÃO LUCAS | SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR | 332,50 | |
| CENTRO DA JUVENTUDE CENTRO DA JUVENTUDE |
OUTROS SERV. TERC - PF OUTROS SERV. TERC - PF |
5.913,60 2.331,52 |
|
| SCFV - IDOSOS | DEMAIS SERV. TERCEIROS - PJ |
2.240,00 |
|
| CRAS | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 1.425,00 | |
| CRAS | GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARAFADOS | 1.730,00 |
|
| CRAS SÃO LUCAS | DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO | 145,98 | |
| SCFV - IDOSOS |
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO |
145,98 |
|
| SCFV - IDOSOS SCFV - IDOSOS |
SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO |
2.852,00 2.852,00 |
|
| TOTAL GERA | L DA FONTE 935 | 88.824,48 |
|
| FONTE | NOME SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO | VALOR |
| Contribuiçõesprevidenciárias - RPPS -pessoal ativo -planoprevidenciário |
3.027,48 | ||
| CONTRIBUIÇÕES AO INSS - COMISSIONADOS | 428,99 | ||
| VENCIMENTOS E VANTANGENS FIXAS - PESSOAL EFETIVO |
11.312,42 |
||
| VENCIMENTOS COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS | 2.465,46 | ||
| BLOCO DA GESTÃO DO | RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS | 4866 | |
| 940 | PROGRAMA BOLSA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO |
E RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS |
, 48,66 |
| FAMÍLIA E CADÚNICO |
RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS | 60,00 | |
| MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. HIGIENIZAÇÃO EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS |
167,20 27.999,96 |
||
SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR |
155,83 | ||
| OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 291,31 | ||
| TOTAL GERA | L DA FONTE 940 | 4600597 | |
FONTE |
NOME SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO | ., VALOR |
| CREAS CREAS |
RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO |
42,50 145,98 |
|
| CREAS CREAS |
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO |
145,98 14598 |
|
| , | |||
| 966 | Bloco da Proteção Social CREAS CREAS |
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO |
145,98 14598 |
| Especial CREAS |
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO |
, 145,98 |
|
| CREAS | DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO | 145,98 | |
| CREAS | EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS | 13.999,98 |
|
| CREAS | GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARAFADOS | 1.73000 | |
CREAS |
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
, 950,00 |
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