Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 544

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

				diesel S10
				Etanol
				aditivo Arla
				Gasolina
				diesel S10
2	Auto Posto Vieira Ltda	60.626.191/0001-23	Habilitada	Etanol
				aditivo Arla
				Diesel S500
				Gasolina
				diesel S10
3	C.A.P. Mendes Seguro – Combustíveis	06.296.435/0001-01	Habilitada	Etanol
				aditivo Arla
				Diesel S500

Em razão do resultado, as empresas acima ficam aptas ao credenciamento e às eventuais contratações, observados os itens para os quais foram habilitadas, as condições estabelecidas no Edital e a legislação vigente, não decorrendo do credenciamento obrigação de contratação imediata por parte da Administração Pública.

Determina-se o prosseguimento do processo para as providências legais e administrativas cabíveis.

Mato Rico/PR, 16 de outubro de 2026.

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo Bednarczuk Código Identificador: FB7C5B20

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 118/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 24/2026

O MUNICÍPIO DE MORRETES , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 76.022.490/0001-99, com sede na Praça Rocha Pombo, nº 10, Bairro Centro Histórico, Morretes/PR, por meio da Secretaria Municipal de Esportes;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO o parágrafo 3º do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe que as contratações diretas realizadas por meio de dispensa por menor valor, “ serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial ”;

CONSIDERANDO a necessidade de registrar a devida publicação do Aviso de Dispensa de Licitação no site oficial do Município de Morretes, no seguinte link; https://morretes.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/licitacoes;

O Município de Morretes DISPÕE:

A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA deverá ser realizada conforme modelo presente no anexo I e deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected] até as 23:59hrs da data limite informada.

A proposta deverá ser acompanhada dos anexos II e III desta dispensa, devidamente preenchidos e assinados pelo responsável administrador. Todos os anexos estão disponíveis no link supracitado.

Além dos anexos, os licitantes interessados deverão encaminhar sua documentação de habilitação completa, conforme as exigências presentes nesta dispensa.

A DATA LIMITE para manifestação de interesse nesta dispensa será até o dia 22 de outubro de 2025.

TENDO DITO, o Município de Morretes TORNA PÚBLICA está dispensa de licitação, nos seguintes termos:

TERMO DE REFERÊNCIA

Órgão Requerente	Secretaria Municipal de Esportes
E-mail	[email protected]
Telefone	(41) 92001-7428

1. DEFINIÇÃO DO OBJETO

1.1 . O Presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na confecção de uniformes esportivos destinados às equipes atendidas pela Secretaria Municipal de Esportes, conforme especificações técnicas e quantitativos descritos neste Termo de Referência e anexo.